Décio Lima confirma repasse histórico de R$ 186,8 milhões do Governo Federal a Santa Catarina
O cenário catarinense recebe uma injeção significativa de recursos, conforme confirmação do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima. O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, está destinando R$ 186,8 milhões ao estado e municípios de Santa Catarina. Essa medida visa reembolsar o Estado por perdas ocasionadas na gestão anterior, restituindo R$ 24,5 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e expressivos R$ 162,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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LEGISLAÇÃO QUE GARANTE EQUILÍBRIO: LEI 14.727/2023
A sanção da Lei 14.727/2023 é o marco legal que abre caminho para essa compensação financeira. Com a abertura de crédito especial de R$ 15 bilhões no Orçamento, essa medida visa compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de impostos implementada no ano anterior pelo governo anterior. Essa iniciativa reforça o compromisso do atual governo em assegurar que nenhum município catarinense receba menos recursos do que em 2022.
DISTRIBUIÇÃO ESTRATÉGICA
O impacto desse repasse será sentido de maneira expressiva na capital, Florianópolis, que está destinada a receber a maior fatia, totalizando R$ 5,1 milhões. Em seguida, nove municípios, incluindo Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça e São José, estão na faixa seguinte, com R$ 2,5 milhões em repasses.
Décio Lima, com sua experiência como ex-prefeito de Blumenau, ressalta a importância desses recursos para a viabilização de investimentos essenciais em obras. Ele destaca o comprometimento do presidente Lula com Santa Catarina, garantindo a estabilidade financeira dos municípios.
CUMPRINDO PROMESSAS
Décio Lima enfatiza que o presidente Lula honrou sua promessa aos prefeitos e prefeitas, garantindo que nenhum município receberá menos recursos em 2023 do que recebeu em 2022. Essa atitude demonstra um compromisso inequívoco com o bem-estar e o desenvolvimento de Santa Catarina.
BENEFÍCIOS ALÉM DAS FRONTEIRAS CATARINENSES
A magnitude desse reembolso se estende por todo o país, totalizando R$ 6,17 bilhões. Desse montante, R$ 4,17 bilhões são direcionados ao FPM (municípios), enquanto R$ 2 bilhões beneficiam o FPE (estados). Adicionalmente, destaca-se o aporte de R$ 27 bilhões de ICMS, com R$ 8,7 bilhões antecipados ainda neste ano.
O MOMENTO POSITIVO DO BRASIL
Além do reembolso histórico, Décio Lima compartilha a boa nova do atual momento econômico brasileiro. Com projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) elevadas de 0,9% para 3,2%, o Brasil agora integra o seleto grupo das 10 maiores economias do mundo. Destaca-se o sucesso da política econômica do governo Lula, que resultou na criação de 1,780 milhão de novos postos de trabalho desde o início do ano. Em Santa Catarina, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) contribuíram significativamente, gerando 61,5 mil desses novos postos, representando 65.1% do total.
O cenário econômico, aliado às medidas estratégicas do governo, sinaliza um futuro promissor para Santa Catarina e todo o Brasil. O comprometimento em restabelecer equilíbrio financeiro e promover o desenvolvimento econômico reafirma o papel vital do governo na construção de um futuro mais próspero para todos os cidadãos.
