Na tarde desta terça-feira (9), a Prefeitura de São José realizou uma cerimônia especial para empossar os novos conselheiros tutelares, eleitos pela comunidade josefense em outubro de 2023. O evento marcou o início de um novo mandato que se estenderá por quatro anos, abrangendo o período de 2024 a 2028.
Ao todo, foram empossados 10 conselheiros titulares e nove suplentes, distribuídos entre as duas unidades do município. Além do prefeito Orvino, a cerimônia contou com a presença do Vice-prefeito Michel Schlemper, da presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Cleidiamar Furlanetto, secretários municipais, vereadores, lideranças políticas, familiares e amigos dos conselheiros.
Conteúdos
RESPONSABILIDADE E MISSÃO
Os Conselhos Tutelares de São José, situados na sede e em Barreiros, são compostos por membros eleitos após rigoroso processo seletivo, envolvendo prova escrita e eleição. A responsabilidade desses conselheiros é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, intervindo sempre que esses direitos estiverem ameaçados ou violados por diferentes agentes da sociedade.
O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme a lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses conselhos atuam como portas de entrada para denúncias relacionadas a violações dos direitos infantojuvenis, permitindo que qualquer cidadão faça denúncias anônimas.
MEDIDAS PROTETIVAS E INTERVENÇÕES
Os Conselhos Tutelares têm autonomia para requisitar serviços de diversas áreas do poder público, como educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Além disso, têm a responsabilidade de aplicar ou requerer medidas protetivas quando necessário, garantindo a proteção integral da criança ou do adolescente.
NOVO COLEGIADO
O novo colegiado é composto pelos conselheiros titulares: Thais Monique, Stefany Fogaça Kunz, Ana Lúcia Teixeira, Juliana Léffer, Rodrigo de Freitas, Danielle Silva Castro, Jefferson Félix – Jeffão, Viviane Nunes, Juliana de Oliveira e Sophia Goulart. Já os conselheiros suplentes incluem Manoella Nocetti Caparem, Kaionara, Diogo Filippi, Caroline Nienchotter, Professor Francisco Sombra, Professora May, Prof.ª Priscila Vicente, Maria Angela Mezzetti e Elmira Caetano. Essa distribuição foi estabelecida com base nos votos recebidos durante a eleição, refletindo a representação tanto dos conselheiros titulares quanto dos suplentes.
CONCLUSÃO
O início deste novo mandato destaca-se como um marco na proteção dos direitos infantojuvenis em São José.
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