No intuito de simplificar a vida dos catarinenses e reduzir a burocracia, o Governo do Estado de Santa Catarina anuncia uma nova modalidade de pagamento de taxas e tributos por meio do PIX, a revolucionária forma de transação financeira instantânea. Essa iniciativa, prevista no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), será implementada até o final de janeiro, oferecendo aos contribuintes maior comodidade e eficiência.
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PIX: A ALTERNATIVA RÁPIDA E ECONÔMICA
A partir do dia 22, os catarinenses já poderão utilizar o PIX para o recolhimento de valores relacionados à aplicação de penas alternativas, conhecida como pena pecuniária. Além disso, até o final de janeiro, as cobranças de ICMS e do ITCMD também estarão disponíveis para pagamento via PIX. A modalidade para o IPVA estará operacional em 120 dias, após ajustes finais realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran.
A implementação do PIX como forma de arrecadação estadual não apenas simplifica as obrigações do contribuinte, mas também representa uma significativa economia aos cofres públicos. Enquanto os meios de cobrança atuais têm custos operacionais que chegam a R$ 1,35 por boleto, o PIX terá um custo de apenas R$ 0,20 por operação ao Estado, resultando em uma estimativa de economia de R$ 15 milhões entre 2024 e 2027.
AMPLIAÇÃO DE CANAIS DIGITAIS PARA O CONTRIBUINTE
A adesão ao PIX expandirá significativamente o número de instituições financeiras habilitadas, passando de 11 para cerca de 800. Independentemente do canal escolhido para realizar o pagamento por PIX, o recolhimento dos valores será processado via Banco do Brasil, conforme previsto no contrato de prestação de serviços financeiros do BB junto ao Estado.
O Governador Jorginho Mello destaca: “Estamos tornando mais ágil e descomplicada a vida do catarinense na hora de cumprir com suas obrigações e também diminuindo despesas, economizando dinheiro público com o uso de novos recursos como essa ferramenta que já faz parte do nosso dia a dia”.
PIX NO PLANO DE AJUSTE FISCAL
A implementação do PIX na arrecadação estadual é uma das medidas definidas no Pafisc, lançado em março do ano passado. Essa iniciativa visa incrementar receitas, cortar despesas e diminuir a burocracia no Estado. Vale ressaltar que a adesão ao PIX no pagamento das taxas e tributos não será obrigatória, sendo as guias de cobrança (DARE) emitidas com código de barras, permitindo o pagamento pelos meios tradicionais.
Cleverson Siewert, secretário de Estado da Fazenda, destaca: “Teremos um modelo de arrecadação mais barato, moderno, eficiente e compatível com as necessidades da população”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
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