Uma ação coordenada pelo Procon de São José, nos dias 11 e 12 de janeiro, trouxe à tona uma série de irregularidades nos supermercados locais. A operação resultou na apreensão de aproximadamente 200 produtos vencidos e 3 produtos em estado de deterioração.
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VIOLAÇÕES À LEGISLAÇÃO E A DEFESA DO CONSUMIDOR
A legislação vigente, ancorada nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, proíbe veementemente a comercialização de produtos que não estejam em conformidade com os padrões estabelecidos para uso e consumo. Essa proibição abrange itens com prazo de validade expirado e produtos em condições de deterioração (Lei 8.078/1990, art. 18, § 6°, I, II).
Clarice Fátima da Costa, diretora do Procon, destacou a gravidade da venda de produtos vencidos como uma séria violação aos direitos dos consumidores. “A venda de produtos fora do prazo de validade é uma violação séria aos direitos dos consumidores e à saúde pública. Estamos comprometidos em agir com rigor para garantir a segurança de todos”, enfatiza.
ALÉM DAS APREENSÕES: OUTRAS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS
Além dos produtos apreendidos, a operação identificou outras irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados. Isso inclui a falta de informações sobre o prazo de validade quando inferior a 7 dias e a ausência de exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
PROCEDIMENTOS E CONTATOS DO PROCON DE SÃO JOSÉ
O Procon Municipal de São José oferece atendimento presencial para a formalização de reclamações em sua sede, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José, São José/SC, CEP 88102-404. O horário de atendimento é das 12h às 18h. Para contato telefônico, utilize o número (48) 3288-4393.
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