Mudança na lei beneficia participante de previdência privada e garante maior flexibilidade na tomada de decisão do regime de tributação
A partir de janeiro de 2024, os participantes de previdência privada estão sendo favorecidos por uma significativa mudança legal. A Lei 14.803/24, sancionada em 10 de janeiro, promove uma transformação crucial, proporcionando maior flexibilidade na escolha do regime de tributação. Essa inovação, permitindo a tomada de decisão no momento do resgate, marca um avanço notável no setor, enfatizando o compromisso em beneficiar os participantes.
Conteúdos
A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO
Julia Ferreira, líder de Marketing da Quanta Previdência, destaca que a nova regra altera a Lei 11.053/2004, que por duas décadas impunha a obrigatoriedade de escolha entre os regimes progressivo ou regressivo até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano. Essa rigidez tornava a contratação do plano mais complexa, gerando insegurança diante de imprevistos. A flexibilização da decisão representa um marco crucial para incentivar o planejamento previdenciário.
BENEFÍCIOS PARA TODOS
A mudança na lei beneficia tanto novos participantes quanto aqueles que já realizaram a escolha do regime de tributação. Antes, essa decisão era definitiva, mas agora, com a possibilidade de ajuste no momento do resgate, o participante tem a chance de tornar seu benefício mais vantajoso.
COMPREENDENDO OS REGIMES TRIBUTÁRIOS
Apesar da mudança, os participantes ainda podem optar entre os dois regimes tributários existentes. No regime regressivo, a alíquota do imposto diminui com o tempo, sendo mínimo de 10% para valores acumulados por 10 anos ou mais. Já no regime progressivo, a tributação segue a tabela do Imposto de Renda, aumentando conforme a renda a ser recebida.
EXPANSÃO DO SETOR EM SANTA CATARINA
A previdência complementar tem registrado um crescimento expressivo no Brasil nos últimos anos. Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), a captação líquida cresceu 22,1% entre janeiro e novembro de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa expansão demonstra uma maturidade crescente entre os brasileiros em relação aos benefícios da previdência privada.
Para Julia Ferreira, o aumento na procura por investimentos previdenciários reflete não apenas o envelhecimento da população, mas também uma maior conscientização sobre a importância do planejamento financeiro de longo prazo. Além disso, o suporte de entidades consolidadas, como a Quanta, e o avanço em programas de educação financeira contribuem para que os participantes tomem decisões mais informadas.
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