O ano de 2023 marcou um período de renovação e avanço das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a reforma agrária em Santa Catarina, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desempenhando um papel crucial nesse processo. O foco principal foi a continuidade da titulação e a ênfase na regularização fundiária, garantindo direitos e promovendo o desenvolvimento rural em todo o estado.
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AÇÕES EM DESTAQUE
Uma das iniciativas de destaque foi a criação do assentamento Dom Pedro Casaldáliga, situado no município de Major Vieira (SC), que contemplou 32 famílias. Além disso, 122 famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), fortalecendo a presença e o apoio do Incra à comunidade agrícola.
A presença constante dos servidores nos assentamentos, munidos de dispositivos com aplicativos customizados para o trabalho rural, foi um marco do período. Foram realizados 1.387 laudos de supervisão ocupacional, resultado de uma parceria estratégica entre o Incra e a Universidade Federal Fluminense (UFF). Essa ação é fundamental para a regularização fundiária, concessão de créditos e instrução de processos de titulação.
Ao longo do ano, 63 novos Títulos de Domínio (TD) foram emitidos, transferindo definitivamente a propriedade para as famílias beneficiárias. Além disso, foram concedidos 753 Contratos de Concessão de Uso (CCU), o primeiro passo para a titulação, fornecendo garantias e estabelecendo obrigações para os agricultores. O Incra também acompanhou os trabalhos de restauração ecológica em reservas legais de 24 assentamentos, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O superintendente regional do Incra/SC, Dirceu Dresch, destacou os esforços na regularização fundiária, especialmente na região de Chapecó (SC). Milhares de agricultores familiares aguardam a regularização de suas terras, e o Incra tem trabalhado arduamente para atender a essa demanda. A entrega de títulos na Fazenda Boa Esperança, em Major Gercino (SC), e os convênios firmados com municípios como Chapecó, Santa Terezinha, Campo Erê e Coronel Martins para o georreferenciamento de imóveis foram passos importantes nessa direção.
APOIO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
O reconhecimento do território quilombola Morro do Boi, em Balneário Camboriú (SC), e o reconhecimento de 350 famílias da comunidade quilombola Invernada dos Negros, em Campo Novos (SC), foram destaques de 2023. O cadastro dessas famílias abre portas para a concessão de benefícios da reforma agrária, antes exclusivos para as famílias assentadas.
NOVIDADES E DESAFIOS FUTUROS
A sanção da Lei nº 14.757/2023, permitindo ao Incra regularizar posses em assentamentos criados há mais de dois anos, e a adesão ao Concurso Nacional Unificado marcam o início de 2024 com novas perspectivas e desafios. O Incra continua comprometido em atender às demandas crescentes por democratização do acesso à terra e melhoria das condições de vida no campo, evidenciando o esforço do governo federal em promover o desenvolvimento rural sustentável.
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