O programa Farmácia Popular oferece absorventes gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país. Em Santa Catarina, 1.864 farmácias estão credenciadas para distribuição em 270 municípios. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.
AMPLIANDO ACESSO E DIGNIDADE
O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.
A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País. A estimativa é alcançar cerca de 460 mil pessoas em Santa Catarina.
PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO E ORIENTAÇÕES
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
Os absorventes podem ser retirados em unidades credenciadas do Farmácia Popular, apresentando autorização emitida no Meu SUS Digital, CPF e documento de identidade com foto. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o “Meu SUS Digital” ou emitir a autorização, é possível buscar auxílio em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
A entrega dos absorventes para pessoas recolhidas a unidades do sistema penal será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
Para mais informações sobre o programa Dignidade Menstrual e acesso aos absorventes gratuitos, consulte o portal do Ministério da Saúde ou entre em contato através do Disque Saúde 136.
Fonte: SECOM Governo Federal
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