O compromisso com a inclusão e o bem-estar social ganha destaque com o lançamento do Guia Orientativo para a Gestão Municipal sobre a Implantação da Política Pública Municipal para a População em Situação de Rua. Desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão de Inovações Sociais na Esfera Pública (Nisp) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), este guia surge como uma ferramenta essencial para orientar as gestões municipais na efetivação dos direitos da população em situação de rua no estado.
Conteúdos
UM GUIA PARA A INCLUSÃO E A CIDADANIA
“Esse guia será uma importante referência para a gestão municipal da política para população em situação de rua e a garantia dos seus direitos em Santa Catarina”, destaca a professora Carolina Andion, coordenadora do Nisp. Com o envolvimento da comunidade acadêmica e de entidades como a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a Defensoria Pública Estadual, o guia aborda aspectos fundamentais para a implementação de políticas públicas eficazes.
PARCERIA E COLABORAÇÃO
O conteúdo do guia foi elaborado em colaboração com diferentes atores sociais, incluindo associações de municípios e a Defensoria Pública Estadual, visando oferecer um material completo e abrangente. Entre os tópicos abordados estão minutas de decretos para a formalização de comitês municipais e a elaboração de planos municipais, fundamentais para a efetivação das políticas públicas em nível local.
APOIO E VALIDAÇÃO
O lançamento do guia durante o Seminário Estadual sobre a Política para a População em Situação de Rua conta com o apoio e validação de diversas entidades e órgãos governamentais, como a Secretaria de Estado da Assistência Social (SAS), a Pastoral do Povo da Rua e a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), reforçando seu caráter colaborativo e sua relevância para o cenário estadual.
CARTILHA “ALÉM DAS RUAS”
Além do guia, a Secretaria de Assistência Social de Santa Catarina (SAS-SC) lançou durante o Seminário Estadual a cartilha “Além das Ruas”, que se soma aos esforços para orientar os municípios na implantação de políticas voltadas para a população em situação de rua, consolidando um conjunto de iniciativas em prol da inclusão e da cidadania.
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