PL 1904/24 sobre criminalização do aborto gera ondas de protestos por todo o Brasil
Você já parou para pensar nas consequências de um projeto de lei que equipara o aborto a homicídio? Essa questão tem mobilizado milhares de pessoas em todo o Brasil. Na última quinta-feira (13), manifestantes tomaram as ruas de diversas cidades, como Florianópolis, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24, que propõe penas severas para mulheres que realizarem aborto após 22 semanas de gestação.
Conteúdos
O QUE DIZ O PL 1904/24?
O Projeto de Lei 1904/24 propõe que qualquer aborto realizado acima de 22 semanas seja considerado homicídio, incluindo os casos de gravidez resultante de estupro. A pena pode variar de seis a 20 anos de prisão. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em situações de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto, sem um prazo máximo de gestação para o procedimento.
MANIFESTAÇÕES PELO PAÍS
As ruas fervilharam com gritos de “Criança não é mãe” e “Respeitem as mulheres”. Em Florianópolis, o protesto reuniu manifestantes no centro da cidade. Mulheres de todas as idades, crianças, e até homens, se uniram para expressar sua indignação. Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena que sofreu violência sexual na infância, desabafou: “Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”
UMA PENA MAIOR QUE A DO ESTUPRADOR?
O que mais causa revolta aos manifestantes é o fato de que, se aprovado, o projeto imporá uma pena mais severa para mulheres que abortarem do que para os próprios estupradores. A punição para o crime de estupro é de até 10 anos, enquanto o aborto pode levar até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade,” afirmou Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas.
Para muitos, a aprovação desse projeto de lei seria um retrocesso grave. De acordo com Rebeca: “Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítimas de violência sexual”.
ATORES POLÍTICOS E A PRESSA NA VOTAÇÃO
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira colocou o projeto em votação com urgência, alegando um acordo entre os líderes partidários. A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Essa rapidez na tramitação provocou ainda mais insatisfação entre os manifestantes.
CONSEQUÊNCIAS GRAVES PARA AS CRIANÇAS
Dados alarmantes reforçam a necessidade de uma análise cuidadosa do projeto. Em 2022, 61,4% das vítimas de estupro no Brasil eram crianças com até 13 anos. Essas jovens são as mais vulneráveis e as que mais necessitam de acesso ao aborto legal. “Estamos institucionalizando a barbárie,” disse Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
UM RETROCESSO INCONSTITUCIONAL
Para muitos, o PL 1904/24 representa um retrocesso aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declararam que o projeto é inconstitucional e prejudicial às jovens vítimas de estupro.
O QUE ESTÁ EM JOGO?
Estamos diante de um momento crítico para os direitos das mulheres e crianças no Brasil. A aprovação deste projeto pode perpetuar ciclos de pobreza e vulnerabilidade, ao forçar jovens vítimas de violência sexual a levarem gestações indesejadas até o fim. É um chamado para todos nós: devemos nos informar, nos posicionar e lutar por um país mais justo e seguro para todos.
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