TSE regulamenta uso de Inteligência artificial nas eleições de 2024

Em 6 de outubro de 2024, 5.640.659 eleitores catarinenses irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Neste cenário, a inteligência artificial (IA) surge como o maior desafio para o pleito deste ano. Como será que a tecnologia irá influenciar a campanha eleitoral? E quais medidas estão sendo adotadas para garantir a integridade do processo? Neste artigo, vamos explorar os principais pontos sobre a IA nas eleições e as novidades para 2024, oferecendo uma visão detalhada e informativa sobre o assunto.

O DESAFIO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES

A inteligência artificial está moldando a maneira como as campanhas eleitorais são conduzidas. Desde a personalização de mensagens até a criação de conteúdos de propaganda, a IA promete revolucionar a forma como os candidatos se comunicam com os eleitores. No entanto, este avanço tecnológico também traz desafios significativos, principalmente no que diz respeito à desinformação e à integridade do processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se antecipou a essas questões e estabeleceu diretrizes claras para o uso da IA durante a campanha eleitoral. Entre as regras impostas, destacam-se a obrigatoriedade de aviso explícito sobre o uso de IA na propaganda e a proibição do uso de deepfakes para criar ou manipular conteúdos que possam enganar os eleitores. Estas medidas são um reflexo da preocupação com a disseminação de desinformação e a manipulação da opinião pública.

COMO A IA ESTÁ SENDO REGULAMENTADA?

O TSE está empenhado em garantir que o uso da IA nas eleições não comprometa a transparência e a justiça do pleito. A regulamentação inclui a obrigação de informar claramente quando um conteúdo for gerado por IA e a restrição ao uso de robôs para intermediar contato com eleitores. Essas regras são essenciais para assegurar que os eleitores possam identificar quando estão interagindo com conteúdos automatizados e não sejam vítimas de manipulações.

O uso de deepfakes, uma técnica avançada de manipulação de imagens e sons para criar conteúdos falsos, é especialmente restrito. Isso porque, em campanhas eleitorais, tais técnicas podem ser usadas para criar vídeos e áudios que parecem reais, mas que são completamente fabricados. O TSE proíbe essas práticas para proteger a integridade do processo eleitoral e evitar a disseminação de informações falsas.

O MONITORAMENTO DA DESINFORMAÇÃO

Para combater a desinformação, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) adotou a ferramenta AletheIA, desenvolvida pelo TRE de Pernambuco. Este sistema de IA é capaz de monitorar postagens, avaliar conteúdos e agilizar respostas a notícias falsas. Com isso, o TRE-SC pretende garantir que informações errôneas não influenciem o resultado das eleições e que os eleitores recebam informações precisas e confiáveis.

NOVIDADES NAS ELEIÇÕES DE 2024

As eleições de 2024 trarão várias novidades que visam modernizar e facilitar o processo de votação. Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de utilizar o número do CPF para habilitar a urna, substituindo o título de eleitor. Além disso, a biometria será uma opção para 86% dos eleitores catarinenses, o que permitirá uma votação mais rápida e segura. Essas inovações têm o objetivo de melhorar a experiência do eleitor e garantir a eficiência do processo eleitoral.

Outra novidade importante é a ausência de voto em trânsito ou no exterior nas eleições municipais. Isso se deve ao fato de que, em cada município, são candidatos diferentes. No entanto, para eleitores que, por motivos de trabalho ou dificuldades de locomoção, não puderem comparecer ao seu local de votação, será possível solicitar uma Transferência Temporária de Eleitores (TTE). O prazo para essa solicitação é até 22 de agosto.

A AUDITORIA DAS URNAS ELETRÔNICAS

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) continuará a ser o local de teste para a Auditoria de Integridade das Urnas Eletrônicas, assim como aconteceu nas eleições de 2022. Durante o primeiro e segundo turno das eleições, urnas eletrônicas serão dispostas no Hall do Palácio Barriga Verde para verificar a confiabilidade do voto. Este procedimento é crucial para assegurar que o sistema de votação eletrônica funcione corretamente e que os resultados sejam precisos.

A PREOCUPAÇÃO COM A VIOLÊNCIA POLÍTICA E A REPRESENTATIVIDADE

As eleições de 2024 também estarão marcadas por uma preocupação crescente com a violência política e a representatividade de mulheres negras e periféricas. Organizações e movimentos sociais, como o Instituto Marielle Franco e o movimento Mulheres Negras Decidem, estão pressionando por mais medidas para combater a violência política de gênero e raça. Eles destacam a necessidade de maior apoio e proteção para candidatas vítimas de violência política e a implementação de políticas internas eficazes nos partidos para prevenir e enfrentar esses problemas.

A Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política, é uma importante ferramenta nesse contexto, mas muitos partidos ainda não cumpriram completamente as suas disposições. A carta enviada por essas organizações aos partidos políticos busca assegurar que os direitos das candidatas sejam respeitados e que a violência política não atrapalhe a participação de mulheres negras e outras minorias nas eleições.

O PAPEL DA LEGISLAÇÃO E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO

A ausência de uma legislação específica para o uso de tecnologias digitais nas campanhas eleitorais tem gerado preocupação entre especialistas e representantes políticos. A regulamentação atual, que proíbe deepfakes e exige a transparência no uso de IA, é um passo importante, mas muitos acreditam que é necessária uma legislação mais abrangente. Isso garantiria que todas as práticas digitais fossem devidamente regulamentadas e que as plataformas fossem responsabilizadas por conteúdos prejudiciais.

Marina Giancoli Pita, coordenadora de Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais, defende a necessidade de regulamentação para assegurar um ambiente virtual íntegro. Ela argumenta que, embora a legislação existente possa ser aplicada, é fundamental que as plataformas demonstrem um esforço contínuo para manter a integridade dos conteúdos.

O QUE ESPERAR DO FUTURO DA IA NA POLITICA ?

As eleições de 2024 estão se preparando para enfrentar novos desafios, principalmente no que diz respeito ao uso da inteligência artificial. Com regulamentações em vigor e ferramentas de monitoramento em desenvolvimento, o objetivo é garantir um pleito justo e transparente. No entanto, a necessidade de uma legislação mais robusta e a preocupação com a violência já política destacam que ainda há muito a ser feito para assegurar que o processo eleitoral seja verdadeiramente democrático e inclusivo.

Como as inovações tecnológicas e as questões de representatividade moldarão o futuro das eleições? E quais serão os impactos dessas mudanças para os eleitores e candidatos? À medida que o dia da eleição se aproxima, essas questões se tornam cada vez mais relevantes e exigem uma atenção contínua de todos os envolvidos no processo eleitoral.

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