Confira as datas essenciais do calendário eleitoral das eleições 2024

Com a proximidade das Eleições Municipais de 2024, é essencial que partidos políticos, candidatos e eleitores estejam bem informados sobre o Calendário Eleitoral das Eleições 2024. Este guia completo traz as principais datas e prazos que todos devem seguir para garantir uma participação eficiente e dentro das normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vamos explorar cada aspecto do calendário eleitoral, entender a importância de cada prazo e como ele pode impactar a sua campanha ou participação nas eleições. Prepare-se para a eleição com todas as informações que você precisa!

DIA 6 DE OUTUBRO MARCA O INÍCIO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

As Eleições Municipais de 2024 estão marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno, se necessário). Estas datas são cruciais para definir quem serão os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de nossas cidades. Mas o que vem antes dessas datas? Vamos descobrir!

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS E REGISTRO DE CANDIDATURAS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizarão as convenções partidárias. Este é o período onde as coligações são decididas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador são escolhidos. Se você está pensando em se candidatar, este é o momento crucial para definir sua posição na corrida eleitoral.

Após as convenções, há um prazo até 15 de agosto para que os partidos registrem suas candidaturas na Justiça Eleitoral. É aqui que você deve garantir que seu nome esteja devidamente registrado. Para verificar as candidaturas já registradas, você pode acessar a plataforma DivulgaCandContas.

VEDAÇÕES A EMISSORAS DE RÁDIO E TV: O QUE NÃO É PERMITIDO

A partir de 6 de agosto, as emissoras de rádio e televisão devem seguir novas regras. Elas estão proibidas de:

• Transmitir imagens de pesquisas eleitorais identificáveis ou que manipulem dados.
• Veicular propaganda política.
• Dar tratamento privilegiado a qualquer candidato, partido ou coligação.
• Exibir programas que façam alusão ou crítica específica a candidatos, partidos ou coligações, exceto em programas jornalísticos ou debates políticos.
• Divulgar programas referidos a candidatos escolhidos em convenção.

Essas restrições garantem que todos os candidatos tenham igualdade de condições na mídia.

PROPAGANDA ELEITORAL: INÍCIO E REGRAS IMPORTANTES

A partir de 16 de agosto, inicia-se a propaganda eleitoral. É importante lembrar que, antes dessa data, qualquer publicidade com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e sujeita a multas.

O horário eleitoral gratuito em rádio e TV começará a ser exibido a partir de 30 de agosto e seguirá até 3 de outubro. Em municípios com 2º turno, a propaganda será de 11 a 25 de outubro. Este é o período em que os eleitores terão a oportunidade de conhecer melhor os candidatos e suas propostas.

CANDIDATURAS FEMININAS E DE PESSOAS NEGRAS: AS REGRAS PARA OS RECURSOS

Até 20 de agosto, o TSE divulgará os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras. Esses dados são importantes para a destinação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A transparência nesta etapa é fundamental para garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira justa.

PRESTAÇÃO PARCIAL DE CONTAS: O QUE É NECESSÁRIO REPORTAR

De 9 a 13 de setembro, partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). No dia 15 de setembro, a Justiça Eleitoral divulgará essas informações, incluindo nomes, CPFs e valores das doações.

CERIMÔNIA DE ASSINATURA DIGITAL E LACRAÇÃO DOS SISTEMAS

Até 16 de setembro, os sistemas eleitorais e programas de verificação devem estar lacrados pelo TSE. Isso inclui a assinatura digital e a guarda das mídias, garantindo a segurança e a integridade dos processos eleitorais.

PRISÃO DE ELEITORES E TRANSPORTE DE ARMAS: REGRAS E EXCEÇÕES

A partir de 21 de setembro, candidatos não podem ser presos, exceto em flagrante delito. Eleitores não podem ser presos a partir de 1º de outubro, salvo em casos de flagrante delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Entre 5 e 7 de outubro e entre 26 e 28 de outubro, o transporte de armas e munições será proibido em todo o território nacional. Essas medidas visam garantir a segurança e a ordem durante o período eleitoral.

REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES E RESULTADOS

As eleições ocorrerão em 6 de outubro para o 1º turno e em 27 de outubro para o 2º turno, se necessário. A votação será das 8h às 17h, horário de Brasília. A diplomação dos eleitos ocorrerá até 19 de dezembro.

FECHAMENTO DO CADASTRO ELEITORAL E JUSTIFICATIVA

Até 5 de novembro, o cadastro eleitoral ficará suspenso para alistamento, transferência e revisão. Candidatos e partidos devem enviar as prestações de contas até 5 de novembro, e os que disputaram o 2º turno têm até 16 de novembro para reportar suas contas.

Eleitores que não votarem no 1º turno e não justificarem a falta devem fazê-lo até 5 de dezembro. A ausência no 2º turno deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.

OUTRAS VEDAÇÕES E REGRAS

A partir de 30 de junho, emissoras de rádio e TV não podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. A partir de 6 de julho, algumas ações de agentes públicos são vedadas, incluindo nomeações e inaugurações de obras públicas.

A IMPORTÂNCIA DO CALENDÁRIO ELEITORAL

Manter-se atualizado sobre o Calendário Eleitoral das Eleições 2024 é crucial para todos os envolvidos no processo eleitoral. Desde as convenções partidárias até a justificativa eleitoral, cada etapa tem sua importância e deve ser seguida com atenção. Este guia ajudará a garantir que você esteja preparado para as eleições, seja como candidato, partido ou eleitor.

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