A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) da Prefeitura de Joinville publicou, nesta sexta-feira (30), dois editais de chamamento público na área cultural. Um deles é para selecionar projetos que estejam aptos a receber apoio financeiro da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) direcionado para Ações Culturais. O outro visa o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura de Joinville, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), também promovido pela PNAB.
Os dois editais podem ser conferidos no site da Prefeitura (bit.ly/PNABJoinville2024) e destinam recursos do Governo Federal para o desenvolvimento dos projetos aprovados. Os interessados devem preencher um cadastro que estará disponível no site da Prefeitura de Joinville a partir do dia 6 de setembro. As inscrições serão abertas dia 16 de setembro e encerram dia 15 de outubro. A conclusão da execução dos projetos é 31 de dezembro de 2025. Cada agente cultural poderá concorrer com, no máximo, dois projetos e poderá ser contemplado com no máximo um, salvo restem vagas não preenchidas.
O edital Ações Culturais, que vai disponibilizar R$ 2.291.304,50, pode selecionar até 57 projetos culturais em nove categorias para incentivar as diversas formas de manifestações culturais em Joinville. As categorias são produção e difusão (tipos 1, 2 e 3); intercâmbio; formação de agentes culturais; arte-educação; apoio a projetos; exposições, festivais, festas, feiras e espetáculos; e projeto técnico para manutenção e reforma de espaços culturais públicos.
É importante que o proponente observe atentamente as categorias e os valores para cada uma. Essas informações estão disponíveis no edital.Sobre o valor total repassado ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
Política Nacional de Cultura Viva
O edital que visa o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura de Joinville, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), tem por objeto a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam.
Este edital tem o valor total de R$ 1.336.594,00 para a seleção de sete projetos, dividido entre as categorias de apoio para Ponto de Cultura com quatro vagas de R$ 190.000,00 e três vagas para Ponto de Cultura – regiões periféricas, povos e comunidades tradicionais para receber R$ 192.198,00 cada.
Poderão participar deste edital, pontos e pontões de cultura com constituição jurídica e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como ponto ou pontão de cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no cadastro nacional.
São destinadas cotas para pessoas negras, indígenas e pontuação na nota final será aumentada para projetos que contemplem pessoas com deficiência em seu plano de trabalho.
Plano Anual de Aplicação de Recursos
Em maio, a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) promoveu escutas públicas presenciais e com transmissão para o Youtube, para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR). Esse processo integra a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), dando espaço para a participação dos agentes culturais.
O objetivo da Consulta Pública foi garantir a participação popular no processo de criação do plano de ação e na elaboração do formato de repasse do recurso. Durante os encontros, a PNAB foi apresentada, junto com os objetivos, propostas e desafios. A Secult também promoveu uma Consulta Pública online a respeito do tema.
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