Quais são as responsabilidades dos municípios na educação pública e na educação infantil

Imagine a seguinte situação: você, como mãe ou pai, precisa sair de casa todos os dias para trabalhar, mas não tem onde deixar seu filho pequeno. O que fazer? Esse é um dilema enfrentado por milhares de famílias em todo o Brasil, especialmente nas grandes cidades, onde a demanda por vagas em creches públicas supera em muito a oferta disponível. Esse cenário nos leva a refletir sobre as responsabilidades dos municípios na educação pública, especialmente na educação infantil, que é uma das principais áreas de competência das prefeituras.

UM DIREITO GARANTIDO, MAS NEM SEMPRE ACESSÍVEL

A Constituição Federal estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Mas o que isso significa na prática? Significa que os governos, em suas diferentes esferas — federal, estadual e municipal —, têm a obrigação de garantir o acesso à educação de qualidade para todas as crianças e jovens do país. No caso dos municípios, essa responsabilidade é ainda mais específica: eles devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, que abrange as creches e as pré-escolas.

No entanto, garantir esse direito tem se mostrado um desafio hercúleo. Em muitas regiões, as vagas em creches são escassas, e as filas de espera, intermináveis. No Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 7,5 mil crianças aguardam uma oportunidade para ingressar em uma creche pública. Entre elas está a pequena Maytê, de 2 anos, filha de Esteffane de Oliveira, moradora da Cidade de Deus, em Jacarepaguá.

“Eu tento conseguir vaga para a minha filha há dois anos, mas até agora nada. Eles falam para mim que não tem vaga, que está tudo cheio. Eu até choro, está ficando muito complicado”, desabafa Esteffane. A situação dela não é única. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PNAD Contínua 2023), aproximadamente 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos não estão em creches devido a diversas dificuldades, seja pela falta de escolas, inexistência de vagas ou porque a instituição não aceitou o aluno por causa da idade.

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Por que é tão crucial que crianças como Maytê tenham acesso à creche? A educação infantil é a base para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças. Estudos comprovam que crianças que frequentam creches e pré-escolas de qualidade têm maiores chances de sucesso acadêmico no futuro, além de desenvolverem habilidades sociais importantes para a vida em comunidade.

Além disso, a creche oferece uma segurança fundamental para as famílias, especialmente para as mães que precisam trabalhar fora para sustentar a casa. “Minha filha de 7 anos sabe ler, faz conta, faz tudo. Meu filho de 4 está aprendendo agora também. E eu queria que ela já entrasse na creche, porque já vai sabendo o ritmo, como é a escola”, explica Esteffane. A creche não é apenas um lugar onde a criança fica enquanto os pais trabalham, mas sim um ambiente que proporciona desenvolvimento integral e prepara os pequenos para os desafios futuros.

O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Diante de uma demanda crescente e de recursos muitas vezes limitados, como os municípios podem cumprir sua responsabilidade de garantir a educação infantil? A Constituição é clara ao determinar que as prefeituras devem destinar, no mínimo, 25% de sua arrecadação à educação. Esse recurso é essencial para a construção e manutenção de creches e escolas, para a contratação e capacitação de professores, e para a oferta de serviços de apoio, como transporte escolar e merenda.

Mas a realidade mostra que esses recursos muitas vezes não são suficientes para atender a toda a demanda. Muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras e precisam lidar com uma série de desafios, desde a falta de infraestrutura adequada até a carência de profissionais qualificados.

Para enfrentar esses obstáculos, os municípios podem contar com o apoio do governo federal, que oferece programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Esses programas são fundamentais para complementar os esforços locais e garantir que as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua localização ou condição social.

AS ELEIÇÕES E O FUTURO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Em meio a esses desafios, a educação pública, e especialmente a educação infantil, deve ser uma prioridade para os candidatos que disputam as eleições municipais. No próximo dia 6 de outubro, mais de 150 milhões de eleitores brasileiros terão a oportunidade de escolher seus prefeitos e vereadores, e as pautas educacionais certamente estarão em destaque nas campanhas.

Uma pesquisa Genial Quaest, divulgada em julho deste ano, revelou que a educação está entre os principais problemas considerados pelos eleitores, sendo citada por 8% dos entrevistados. Ainda que apareça atrás de temas como economia, violência e saúde, a educação continua sendo uma das áreas mais importantes para o futuro do país.

A professora Mayra Goulart, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alerta que, embora a educação seja um tema fundamental, muitas vezes ela é abordada de forma superficial nas campanhas eleitorais. “O tema da educação aparece de outra forma por causa da polarização com a extrema direita que fala muito de Escola sem Partido, de ideologia de gênero na escola. É nesse sentido que a educação tem sido disputada, a partir da ideia de que tem que ficar a cargo da família, o que contrasta com a ideia de que a educação tem que ficar a cargo do Estado e das instituições republicanas”, afirma.

COMO ESCOLHER CANDIDATOS QUE PRIORIZEM A EDUCAÇÃO?

Diante desse cenário, como os eleitores podem identificar candidatos que realmente priorizam a educação em suas plataformas? A professora Mayra Goulart sugere que os eleitores acompanhem de perto o trabalho dos candidatos, analisando não apenas suas promessas de campanha, mas também suas ações passadas. “A participação do eleitor no acompanhamento, no controle sobre o representante, vendo se ele está cumprindo a função de representação, acho que é a chave para se proteger de falsas promessas e responsabilizar os representantes quando eles não cumprem suas propostas”, recomenda.

Os eleitores devem ficar atentos às propostas que abordam de forma clara e detalhada os desafios da educação infantil e do ensino fundamental. Promessas vagas ou que fogem da competência municipal podem ser um indicativo de que o candidato não está realmente comprometido com a melhoria da educação pública.

O QUE ESPERAR DAS PRÓXIMAS GESTÕES?

O que as próximas gestões municipais podem fazer para enfrentar os desafios da educação infantil? A solução passa por uma combinação de investimentos em infraestrutura, capacitação de professores e implementação de políticas públicas que promovam a inclusão e o acesso universal à educação.

Os municípios também devem buscar parcerias com o setor privado e com organizações da sociedade civil para ampliar a oferta de vagas em creches e melhorar a qualidade do ensino. Essas parcerias podem incluir a construção de novas unidades escolares, a oferta de cursos de capacitação para educadores e a implementação de programas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, é fundamental que os municípios desenvolvam políticas de planejamento e gestão educacional que sejam baseadas em dados e evidências, permitindo que as decisões sejam tomadas de forma eficiente e eficaz. A transparência na utilização dos recursos públicos e a prestação de contas à população também são essenciais para garantir que a educação pública seja uma prioridade real e não apenas uma promessa de campanha.

A LUTA CONTINUA

A história de Esteffane e de sua filha Maytê é um exemplo claro dos desafios que muitas famílias brasileiras enfrentam em busca de uma educação de qualidade para seus filhos. Embora a Constituição garanta o direito à educação, a realidade mostra que ainda há muito a ser feito para que esse direito seja plenamente acessível a todos.

Os municípios têm um papel crucial nesse processo, sendo responsáveis por garantir a educação infantil e o ensino fundamental. Mas para que isso aconteça, é necessário que as gestões municipais estejam realmente comprometidas com essa causa, destinando os recursos necessários e implementando políticas públicas que façam a diferença na vida das crianças e de suas famílias.

Neste ano eleitoral, os eleitores têm a oportunidade de escolher candidatos que estejam verdadeiramente comprometidos com a educação pública. E para fazer essa escolha de forma consciente, é fundamental que cada eleitor se informe, acompanhe as propostas e, principalmente, cobre resultados dos futuros gestores.

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