Instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura tem o objetivo de estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais; garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; e estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.
Em Santa Catarina, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) é responsável pela operacionalização de seis editais e dois chamamentos públicos com recursos da PNAB.
Confira quais já foram lançados e clique sobre os links para mais informações sobre cada um deles:
:: Prêmio Pontos de Cultura (valor total: R$ 4.950.000,00)
:: Edital Conexão Cultural (valor total: R$ 900.000,00)
:: Edital Expressões Culturais dos Povos Indígenas, Quilombolas e Tradicionais de Santa Catarina (valor total: R$ 3.150.000,00)
Editais com inscrições encerradas:
:: Edital Circuito Catarinense de Cultura (valor total: R$ 22.220.000,00)
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