Trabalho infantil cai para menor patamar desde 2016, mas ainda atinge 41 mil em Santa Catarina

O Núcleo de Estudos de Economia Catarinense (Necat) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou na última terça-feira, 5 de novembro, uma análise sobre os números do trabalho infantil no estado, com base na mais recente edição temática da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada pelo IBGE no mês de outubro. De acordo com o levantamento, no ano passado, o Brasil registrou 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo 41 mil deles em Santa Catarina. Em ambos os casos, trata-se do menor número da série história iniciada em 2016.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho infantil como um conjunto de atividades laborais que comprometem o desenvolvimento humano de crianças e adolescentes. Dessa forma, o termo abrange pessoas de 5 a 17 anos que realizam trabalhos perigosos do ponto de vista mental, físico, social ou moral, bem como aquelas ocupações que interferem diretamente no processo de escolarização. O IBGE possui uma classificação própria, segundo critérios específicos e a partir de grupos etários: 5 a 13 anos; 14 e 15 anos; 16 e 17 anos. Entretanto, trabalhos realizados no âmbito do programa Jovem Aprendiz, intermediados por agências (CIEE, IEL, etc), estágios e uma ampla gama de ocupações regulares não entram na classificação.

A publicação do Necat, de autoria do economista Vicente Loeblein Heinen, explica que o trabalho infantil em Santa Catarina apresentou uma tendência de piora nos últimos anos, chegando a 60 mil catarinenses submetidos a essas condições em 2022. “O cenário de abandono das políticas sociais em âmbito nacional e de forte deterioração da renda das famílias mais pobres, observado particularmente até 2021, forçou a entrada de mais crianças e adolescentes no mercado de trabalho, em condições ainda mais precárias que o habitual”, justifica. Em 2023, no entanto, esse número caiu para 41 mil, o que representa um recuo de 31,8% em relação ao levantamento anterior. Em Santa Catarina, 3,2% das crianças e adolescentes estavam submetidas a este tipo de atividade no ano passado, uma taxa inferior à média do Brasil, que ficou em 4,2%.

“Um dos principais fatores que explicam essa melhoria na base da pirâmide de renda é o aumento do repasse de benefícios assistenciais para as famílias mais carentes. De acordo com os dados da PNADC, a massa de valores recebidos por programas sociais em Santa Catarina cresceu 21% em 2023. Se considerarmos somente as famílias com renda de até 1 salário mínimo per capita, o aumento chega a 33%”, traz o texto. A publicação aponta que dois fatores possibilitaram esse aumento: o crescimento do número de beneficiários e do valor médio pago pelo Programa Bolsa Família; e a redução da fila do INSS, que ampliou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, outro aspecto que pode estar contribuindo para o cenário é a retomada de políticas públicas federais de combate ao trabalho infantil.

Perfil do trabalhor infantil catarinense

Em Santa Catarina, a taxa de trabalho infantil é maior entre meninos, atingindo 4,1%, e jovens autodeclarados pardos, com 3,8%. A escolarização dessas crianças e adolescentes é mais baixa, de apenas 87%, contra 98% da média estadual. Dos 41 mil trabalhadores infantis catarinenses, quase 90% possuem de 14 a 17 anos.

Em mais de 40% dos casos, o trabalho infantil é realizado para um “empregador”, muitas vezes um membro da família. No estado, a lista das atividades econômicas desempenhadas nesses casos é liderada pela confecção doméstica de artigos de vestuário, seguida pelas oficinas mecânicas, pela construção civil e pela agropecuária, com destaque para a criação de gado e o cultivo de fumo. Outras atividades de alto risco são os serviços domésticos e o comércio ambulante de alimentos.

A análise do Núcleo da UFSC afirma ainda que, ao contrário do que poderia se imaginar, em geral não se tratam de trabalhos leves. Segundo a publicação, metade dos trabalhadores infantis estão ocupados em atividades prejudiciais à saúde, e cerca de 30% deles trabalham 40 horas por semana ou mais. A jornada de trabalho média é de 28 horas semanais, o que equivale a quase 6 horas por dia útil.