Você sabia que a Constituição Estadual de Santa Catarina é uma das mais inovadoras do Brasil? Pois bem, essa característica ganhou ainda mais evidência com o lançamento da segunda edição do livro “Constituição do Estado de Santa Catarina – Anotado com julgados da jurisdição constitucional catarinense”. A obra, organizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi apresentada durante o Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, realizado na última sexta-feira (8).
Mas, afinal, por que esse livro é tão importante? Vamos explorar os detalhes dessa iniciativa e o impacto dela na atualização das leis catarinenses.
Conteúdos
UMA OBRA QUE REVISITA A HISTÓRIA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO
A nova edição é uma atualização da primeira, publicada em 2007. De lá para cá, muita coisa mudou, como explicou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Locatelli. Segundo ele, “neste lapso temporal houve mudanças na legislação, e o livro é um compêndio, fruto das ações diretas nas leis municipais que foram alteradas”.
Isso significa que o livro não é apenas uma coletânea de informações jurídicas. Ele reflete as transformações legais que ocorreram ao longo dos últimos 16 anos e como essas mudanças foram interpretadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
SANTA CATARINA: UM EXEMPLO PARA O BRASIL
Você sabia que Santa Catarina foi pioneira em legitimar o papel do Ministério Público nas ações de controle da constitucionalidade de leis municipais? Essa inovação não passou despercebida. Inclusive, estados como o Pará replicaram esse modelo. “Nosso estado é o único que foi além, pois os deputados constituintes legitimaram o papel do promotor de justiça nas ações diretas de inconstitucionalidade e nos atos normativos municipais”, ressaltou Locatelli.
Além disso, a obra também simboliza um marco: os 35 anos da promulgação da Constituição do Estado, em 5 de outubro de 1989. É um momento histórico que celebra o trabalho dos deputados constituintes, servidores e do Ministério Público.
O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CECCON
O controle da constitucionalidade é essencial para manter o equilíbrio e a harmonia entre as normas estaduais e municipais e a Constituição. E isso foi destacado pelo procurador de Justiça do MPSC, Maury Viviani, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade (Ceccon). Ele enfatizou que, sem esse trabalho, haveria “uma desarmonia em relação à Constituição Estadual”.
Já o desembargador do TJSC, João Henrique Blasi, participou do evento, evidenciando a colaboração entre as instituições na construção e interpretação das leis.
UM LIVRO PARA O PRESENTE E O FUTURO
Mais do que um registro do passado, a segunda edição do livro é um guia para o futuro. Ele serve tanto para profissionais do Direito quanto para a sociedade em geral, que se beneficia de um ordenamento jurídico mais justo e atualizado.
E você, já conhecia a história da Constituição catarinense e o papel inovador que ela desempenha? Essa é uma oportunidade única para aprender mais sobre a legislação que molda nosso estado e celebrar os avanços conquistados.
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