Regulação sobre o uso da inteligência artificial no Brasil avança no Senado
Você já imaginou como a inteligência artificial (IA) pode impactar a sociedade? No Brasil, o debate sobre o uso ético e seguro dessa tecnologia avançou com um importante acordo entre governo e oposição. Esse entendimento permitiu a aprovação, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a IA no país, em uma Comissão Especial do Senado, na última quinta-feira (5). Mas o que isso significa para o futuro da tecnologia no Brasil? Vamos entender juntos!
Conteúdos
REGULAÇÃO SOBRE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: O QUE FOI APROVADO?
O texto aprovado estabelece os princípios para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil, priorizando transparência, segurança, confiabilidade e ética. Um dos pontos centrais é a integridade da informação, considerada essencial para promover a liberdade de expressão e o acesso confiável a informações.
Apesar de alguns dispositivos polêmicos terem sido excluídos a pedido da oposição, a integridade da informação permanece como um dos fundamentos do projeto. Segundo o relator Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desses trechos foi estratégica para garantir a aprovação simbólica, ou seja, sem a necessidade de votação nominal.
Mas o que foi alterado? Um dos trechos removidos citava que sistemas de IA de alto risco deveriam ser avaliados quanto ao impacto na integridade da informação, liberdade de expressão e pluralismo político. Outro artigo excluído previa que desenvolvedores de IA adotassem medidas para mitigar riscos antes de comercializar seus sistemas.
Mesmo assim, o relator manteve dispositivos que reforçam o compromisso com a confiabilidade das informações. Para Gomes, isso é suficiente para garantir a essência do projeto: “A integridade da informação continua sendo um princípio fundamental”.
O QUE DIZEM AS AUTORIDADES?
De um lado, o governo, representado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), celebrou o avanço do texto, destacando que o acordo preservou valores fundamentais. “Excluímos um dispositivo confuso, mas mantivemos o princípio da integridade”, afirmou.
Do outro lado, a oposição, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), também avaliou o resultado como positivo. Ele destacou que as alterações foram necessárias para evitar que a liberdade de expressão fosse prejudicada. “Ainda há ajustes a serem feitos no plenário, mas avançamos significativamente”, pontuou.
Enquanto isso, especialistas demonstram preocupação. André Fernandes, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, alertou que as mudanças desidratam o texto, mas podem ter impacto limitado. “É um problema, mas a integridade da informação ainda está preservada como fundamento”, explicou em entrevista à Agência Brasil.
O QUE ESTÁ POR VIR?
O próximo passo é a análise do mérito no Plenário do Senado, marcada para terça-feira (10). Lá, novas mudanças poderão ser sugeridas pelos parlamentares, e o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Entre as novidades, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA). Esse órgão terá um papel residual, enquanto as agências regulatórias setoriais continuarão responsáveis pela maior parte das atribuições. Além disso, o texto define quais sistemas de IA serão classificados como de alto risco, exigindo regulação mais rigorosa.
O projeto também estabelece proibições importantes, como o desenvolvimento de tecnologias que coloquem em risco a saúde, segurança ou direitos fundamentais. Uma delas é a proibição de sistemas que ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a serviços públicos, de forma desproporcional ou abusiva.
POR QUE ISSO IMPORTA?
A regulamentação da IA é um marco para o Brasil e pode influenciar como a tecnologia será usada nos próximos anos. Em um mundo onde a informação é poder, garantir a integridade e a confiabilidade dos dados é essencial para proteger direitos e fortalecer a democracia.
O que você acha desse avanço? Será que o Brasil está no caminho certo para equilibrar inovação tecnológica e proteção social?
Fonte: Agência Brasil
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