O que você precisa saber sobre a nova lei de patrocínios em Florianópolis (Lei 19255/2024)

Florianópolis, conhecida por seu encanto natural e vibrante cenário cultural, tem se tornado cada vez mais um destino de referência para eventos de grande porte, tanto a nível nacional quanto internacional. A cidade, que já abriga uma infinidade de atividades e projetos, agora dá um passo importante para expandir ainda mais essas oportunidades. A aprovação do Projeto de Lei 19255/2024 pela Câmara Municipal, no dia 16 de dezembro, marca o início de um novo capítulo para os patrocínios na capital catarinense.

Esta nova legislação, de autoria do Executivo Municipal, visa regulamentar como o município pode receber e conceder patrocínios, buscando sempre garantir que tais ações atendam ao interesse público e promovam o desenvolvimento local. A intenção é criar um ambiente mais transparente e acessível para empresas e indivíduos que desejam associar suas marcas a causas que tragam benefícios reais para a cidade e seus cidadãos.

O QUE A NOVA LEI MUDOU PARA OS PATROCINADORES?

Com a sanção desta nova lei, os patrocinadores terão uma série de vantagens ao apoiar eventos e projetos em Florianópolis. Em troca de seu investimento, terão direito a uma ampla gama de benefícios, como a divulgação de suas marcas associadas a eventos de grande impacto, bem como a promoção de produtos e serviços ligados ao projeto patrocinado. Entre as possibilidades, destacam-se a distribuição de ingressos, credenciais e convites para os patrocinadores, além de ações comerciais e institucionais voltadas para seu público-alvo.

O patrocínio também poderá envolver o uso de símbolos, slogans e imagens, sempre respeitando os parâmetros do contrato estabelecido entre as partes, e com a finalidade de promover ações que contribuam para o bem-estar social e ambiental da cidade. Esse novo marco legal abre um leque de oportunidades tanto para os patrocinadores quanto para a cidade, estimulando parcerias que podem gerar resultados positivos para ambas as partes.

RESTRIÇÕES: O QUE NÃO SERÁ PATROCINADO?

Embora as oportunidades sejam muitas, a nova lei também estabelece algumas restrições. Projetos que envolvam servidores públicos municipais, estaduais ou federais, ou aqueles ligados a entidades político-partidárias ou religiosas, não poderão receber patrocínio. Além disso, a lei proíbe que sejam patrocinados eventos ou ações que possam causar danos ao meio ambiente, à saúde pública ou que infrinjam normas municipais. Outra limitação importante é a exclusão de patrocínios de entidades privadas que tenham em sua diretoria agentes políticos locais ou seus familiares até o terceiro grau.

COMO SE TORNAR PATROCINADOR?

Para aqueles que desejam participar dessa nova fase de crescimento de Florianópolis, o processo de solicitação de patrocínio é claro e direto. A empresa ou indivíduo interessado deve apresentar um plano detalhado do projeto, comprovando sua credibilidade e capacidade de gestão, além de demonstrar como a iniciativa contribuirá para o desenvolvimento da cidade e para o interesse público. A documentação também deve incluir uma declaração que ateste a veracidade das informações fornecidas.

Os pedidos serão analisados por uma Comissão de Seleção composta por cinco agentes públicos, sendo ao menos dois servidores efetivos indicados pelo Chefe do Executivo Municipal. A avaliação será baseada em critérios objetivos e no impacto positivo que o projeto pode gerar para a cidade.

O IMPACTO DA NOVA LEI NO CRESCIMENTO DE FLORIANÓPOLIS

Com a regulamentação desta lei, Florianópolis atualizará suas práticas de patrocínio e poderá fortalecer sua posição como um destino de oportunidades para empresas que desejam contribuir para o bem-estar da cidade. O objetivo da legislação é atrair mais investimentos e parcerias estratégicas, ao mesmo tempo em que garante a transparência e o foco no interesse público.

Com mais apoio de patrocinadores, Florianópolis pode continuar a crescer e se consolidar como uma cidade cada vez mais conectada ao futuro, promovendo eventos e ações que beneficiam todos os seus cidadãos. Se você é empresário ou está envolvido em uma organização, esta pode ser a chance de associar sua marca a um projeto de grande relevância social e institucional.

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