Meta estreita aliança com Trump para confrontar regulação global das redes sociais

A Meta, conglomerado que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, revelou na última terça-feira (7) uma decisão polêmica: unir forças com o governo de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, para combater iniciativas que regulam o ambiente digital em diversos países. Segundo a empresa, a medida visa resistir às ações que ela classifica como “censura institucionalizada”.

“Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”, declarou Mark Zuckerberg, CEO da Meta.

O executivo também enfatizou que “a única maneira de resistir a essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA”.

MARK ZUCKERBERG CONFRONTA A REGULAÇÃO GLOBAL DAS REDES SOCIAIS

Mark Zuckerberg não poupou críticas a governos internacionais. Ele afirmou que a Europa está “institucionalizando a censura”, que países latino-americanos utilizam “tribunais secretos” para retirar conteúdos e que a China “censurou nossos aplicativos”. Essas declarações ressaltam a visão da Meta sobre a regulação do ambiente digital e seu compromisso com a liberdade de expressão como um pilar fundamental.

ALTERAÇÕES NAS POLÍTICAS DE MODERAÇÃO

Entre as novidades apresentadas, estão mudanças cruciais nas políticas de moderação de conteúdo da Meta. O destaque vai para o fim do programa de checagem de fatos, que verificava a veracidade das informações compartilhadas nas redes sociais. Essa iniciativa foi substituída pelas chamadas “notas da comunidade”, onde os próprios usuários podem adicionar contextos aos conteúdos.

Outras mudanças incluem:

• Fim de restrições relacionadas a temas como migração e gênero;
• Promoção de conteúdo cívico, com maior destaque a publicações de teor político-ideológico;
• Relocação das equipes de moderação da Califórnia para o Texas, estado com legislação mais flexível no tema.

Zuckerberg justificou as ações dizendo que representam um retorno às “raízes da liberdade de expressão”. Segundo ele, a “comunidade” estaria demonstrando um renovado interesse por conteúdos políticos. “No passado, as pessoas pediram para ver menos política nas redes, mas agora parece que estamos em uma nova era”, declarou.

O FIM DA CHECAGEM DE FATOS

A decisão de encerrar o programa de checagem de fatos, implantado em 2016, preocupa especialistas. As “notas da comunidade” são vistas como uma solução insuficiente, uma vez que transferem a responsabilidade pela confiabilidade da informação aos próprios usuários, sem garantia de imparcialidade ou precisão.

IMPACTOS NO AMBIENTE DIGITAL

Para Bruna Santos, especialista em direito digital e membro da Coalizão Direitos na Rede, as mudanças representam uma ameaça à confiabilidade do ambiente digital. Ela destaca que as medidas favorecem a desinformação. “É um pouco cedo para avaliar, mas eu não me surpreenderia caso, daqui a uns meses, a partir da implementação dessas medidas, passarmos a ver um ambiente digital tomado por desinformação ou por discursos problemáticos, o que tem sido uma constante até o momento, mas que era, em alguma medida, combatida por esses mecanismos que ele retira a partir de hoje”, analisou.

A especialista defende que medidas como checagem de fatos e moderação de conteúdos não existem para censurar, mas para criar um ambiente digital com informações mais confiáveis e que o oposto é um ambiente onde prevalece a desinformação.

“Apesar do combate à censura estar sendo utilizado como justificativa para retirada dessas medidas, temo que o resultado seja mais censura na rede. Afinal, os usuários não terão acesso a medidas justas de revisão de conteúdo ou de fornecimento de contexto específico para notícias de governo, por exemplo. A gente pode passar a ver na Meta um ambiente digital com menos integridade informacional e onde se priorizam ideais políticos ao invés de informações confiáveis”, concluiu Bruna Santos.

SECRETÁRIO BRASILEIRO CRITICA POSTURA DA META

João Brant, Secretário de Políticas Digitais do Brasil, também se posicionou contra o anúncio da Meta. Em uma publicação, Brant afirmou que a postura da empresa é um ataque à soberania dos países sobre o ambiente digital.

“A declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump”, pontuou.

Para o secretário, a aliança entre Meta e Trump deve “enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que ‘promovem censura’). É uma declaração fortíssima, que chama tacitamente o STF [Supremo Tribunal Federal] de ‘corte secreta’, ataca de maneira absurda os checadores de fatos”.

Recentemente, o STF foi alvo de outro dono de plataforma dos EUA, o bilionário Elon Musk, dono da X, que vem criticando as decisões do Judiciário brasileiro sobre remoção de perfis e conteúdos acusados de praticar crimes na internet, especialmente relacionados a suposta tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023.

Para João Brant, a decisão da gigante da tecnologia reforça a relevância de ações que vêm sendo tomadas na União Europeia, no Brasil e na Austrália para promover direitos no ambiente digital. “E amplia a centralidade dos esforços internacionais feitos no âmbito da ONU, Unesco, G20 e da OCDE para reforçar a agenda de promoção da integridade da informação”, acrescentou.

A LIGAÇÃO COM O GOVERNO TRUMP E A EXTREMA DIREITA

A aliança com Trump levanta preocupações sobre o papel das redes sociais como agentes de polarização política. Ao priorizar a liberdade de expressão, a Meta pode estar abrindo caminho para que discursos extremistas ganhem mais espaço, especialmente em um momento em que o governo dos EUA assume uma postura conservadora e alinhada com a extrema-direita.

UM AMBIENTE DIGITAL EM DISPUTA

Com essas mudanças, a Meta reforça um alinhamento com o governo Trump, gerando preocupação entre especialistas e autoridades globais. A decisão de promover conteúdo cívico e reduzir a moderação pode transformar as plataformas da empresa em espaços dominados por narrativas extremas.

Resta saber: estamos prontos para lidar com um ambiente digital onde a liberdade de expressão está no centro, mas os mecanismos de segurança e checagem de fatos são enfraquecidos? O futuro das redes sociais e da informação online pode depender dessa resposta.

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