É possível solicitar isenção de IPTU após chuvas em São José, saiba como

A Prefeitura de São José divulgou orientações para quem precisa solicitar isenção no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), no caso de famílias afetadas pelas fortes chuvas nos últimos dias.

Podem solicitar a isenção proprietários de imóveis que sofreram danos com alagamentos e cheias.

O município entrou em situação de emergência, conforme o Decreto nº 21846/2025, na sexta-feira (17), com cerca de 282 milímetros de chuva acumulados em 24h.

A isenção precisa ser requisitada em até 90 dias corridos após os danos. Por exemplo, quem foi afetado por enchente no dia 16 de janeiro, poderá protocolar seu pedido até 16 de abril de 2025. A análise dos danos da residência é realizada pela Defesa Civil do município.

Para pedir a isenção, é preciso levar a documentação ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no térreo da Prefeitura, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Os documentos necessários são os seguintes:

• Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (verso)
• Certidão do Registro de Imóveis ou Escritura ou Contrato de Compra e Venda
• Fotos que comprovem o alagamento
• Termo de Ciência e Responsabilidade
• Cópia do CPF e RG

As dúvidas podem ser direcionadas ao CAC pelo contato (48) 988141815, por WhatsApp. A posse também pode ser comprovada por contrato de compra e venda, cessão de posse ou declarações de residência. Nestes casos, a confirmação da posse é comprovada na etapa de vistoria.

O endereço do setor é o térreo da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, 403, Centro. Se quiser levar os requerimentos já preenchidos, o arquivo está disponível no site da Prefeitura.

FGTS

O município está encaminhando ao Governo Federal a documentação necessária para liberação do FGTS aos moradores afetados. Após o reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal abrirá prazo de 90 dias para solicitação do saque emergencial.