Itajaí lança lei de incentivo à cultura e inscrições podem ser feitas até 10 de abril
As inscrições de projetos culturais a serem contemplados por meio da Lei de Incentivo à Cultura começaram nesta segunda-feira (10) e seguem até o dia 10 de abril. Serão distribuídos R$ 1,55 milhão para os projetos a serem realizados na cidade, com o objetivo de ampliar o acesso da população à cultura.
A novidade esse ano é que os valores são mais altos para auxiliar na execução dos projetos. Serão disponibilizadas cotas de R$ 25.000,00 até R$ 70.000,00. Os recursos serão disponibilizados por meio de renúncia fiscal do município, com repasses efetuados por empresas contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), denominadas patrocinadoras contribuintes. Empresas optantes pelo Simples Nacional não podem aderir à renúncia fiscal desta Lei.
Os projetos inscritos podem ser de pessoas físicas ou jurídicas e devem se enquadrar nas seguintes categorias: Artes integradas, artes visuais, audiovisual, culturas Populares, dança, expressões afro-brasileiras, literatura, música, acervo do Patrimônio Cultural material e imaterial, teatro e circo
As inscrições estarão abertas exclusivamente pelo site: https://sistema.govgestao.com.br. Para inscrever um projeto, os proponentes devem apresentar um currículo que comprove experiência na área artístico-cultural correspondente. Os projetos serão avaliados por pareceristas credenciados e, após a aprovação, receberão o “Certificado de Enquadramento”, que permitirá a captação de recursos junto às empresas patrocinadoras. Cada empresa pode destinar até 30% do seu imposto devido mensal para projetos aprovados.
Fonte: Município de Itajaí
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