Como a Lei Rouanet funciona: confira mitos e verdades sobre a Lei de Incentivo à Cultura
Você já ouviu falar da Lei Rouanet? Sabe como ela funciona ou quem realmente se beneficia dela? Apesar de ser uma das principais ferramentas de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet ainda é alvo de desinformação e polêmicas. Neste artigo, vamos desvendar os principais mitos, explicar como o processo de aprovação funciona e mostrar por que essa lei é tão importante para a cadeia produtiva cultural do país. Prepare-se para uma viagem pelo universo da cultura brasileira!
Conteúdos [esconder]
- MITOS E VERDADES SOBRE A LEI ROUANET
- O QUE É A LEI ROUANET?
- COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DOS PROJETOS?
- QUEM APROVA OS PROJETOS?
- QUEM PAGA PELOS PROJETOS?
- O INCENTIVO CULTURAL TRAZ RETORNO PARA A ECONOMIA?
- POR QUE A LEI ROUANET GERA TANTO DEBATE?
- MITOS COMUNS SOBRE A LEI ROUANET
- 1. “É PRIVILÉGIO DE ARTISTA FAMOSO”
- 2. “DINHEIRO É DESPERDIÇADO”
- 3. “O GOVERNO ESCOLHE OS PROJETOS”
- A LEI ROUANET FOI EXTINTA NO GOVERNO ANTERIOR?
- AFINAL, QUAIS PROJETOS REALMENTE PRECISAM DA LEI?
- E AS LEIS PAULO GUSTAVO E ALDIR BLANC?
- COMO VERIFICAR INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS INCENTIVADOS?
- POR QUE A LEI ROUANET É TÃO IMPORTANTE?
MITOS E VERDADES SOBRE A LEI ROUANET
Persistem muitos boatos sobre a Lei Rouanet, e isso exige esclarecimentos contínuos. Equipes do Ministério da Cultura (MinC) estão acostumadas a responder perguntas sobre o funcionamento da lei e corrigir informações equivocadas. Uma das alegações mais comuns é que artistas são escolhidos com base em critérios políticos ou preferências pessoais. No entanto, segundo Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, a seleção dos projetos segue critérios técnicos rigorosos.
O QUE É A LEI ROUANET?
A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei de Incentivo à Cultura, é um mecanismo criado em 1991 com o objetivo de fomentar a produção cultural no Brasil. Através dessa lei, empresas e pessoas físicas podem destinar uma parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais, como espetáculos de teatro, exposições de arte, filmes e eventos musicais. O objetivo principal é democratizar o acesso à cultura, permitindo que projetos de diversos portes e estilos sejam viabilizados, sem depender exclusivamente de financiamento público. A Lei Rouanet é uma das principais ferramentas de apoio à cultura no país, beneficiando artistas, produtores e comunidades ao incentivar a realização de atividades culturais de impacto social e econômico.
COMO FUNCIONA A SELEÇÃO DOS PROJETOS?
Todos os projetos que buscam incentivo da Lei Rouanet são submetidos digitalmente a uma plataforma acessível a qualquer proponente. Após o envio, as equipes do MinC verificam se a proposta cumpre os critérios técnicos estabelecidos. Segundo Menezes:
“Por exemplo: uma proposta para financiar uma partida de futebol não se encaixaria na lei, pois o evento esportivo em si não é considerado um objeto cultural. No entanto, um museu do futebol ou um projeto que conte a história do esporte poderia ser aprovado. A primeira etapa é sempre verificar se a proposta está alinhada aos pré-requisitos da lei.”
Além disso, não há restrição quanto a estilos artísticos ou musicais. Música religiosa, por exemplo, pode ser contemplada, desde que não tenha caráter de proselitismo.
QUEM APROVA OS PROJETOS?
A análise dos projetos ocorre em várias etapas:
- Avaliação técnica – Os projetos são encaminhados a órgãos especializados. Exemplo: se envolver restauro de patrimônio, passa pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional); se for sobre audiovisual, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) analisa.
- Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) – Um colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil se reúne mensalmente para avaliar os projetos e decidir por voto.
- Ministério da Cultura – Após aprovação pela CNIC, o projeto segue para a chancela final da ministra da Cultura.
QUEM PAGA PELOS PROJETOS?
Um dos maiores equívocos sobre a Lei Rouanet é a ideia de que o dinheiro sai diretamente dos cofres públicos. Na realidade, o governo autoriza que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda para projetos culturais. Ou seja, o dinheiro é do contribuinte, que decide se quer ou não investir em cultura.
E quem pode captar esses recursos? Qualquer pessoa ou grupo que apresente um projeto cultural viável e dentro das regras da lei. Os valores variam conforme o tipo de proponente:
- Pessoa física: até R$ 500 mil
- Microempresas: até R$ 1 milhão
- Grandes empresas: até R$ 10 milhões
Para os patrocinadores, o valor máximo que pode ser destinado é de 4% do imposto devido. Grandes bancos, por exemplo, costumam ser os maiores investidores.
O INCENTIVO CULTURAL TRAZ RETORNO PARA A ECONOMIA?
Muitos questionam se o dinheiro incentivado pela Lei Rouanet gera retorno. Estudos indicam que, para cada R$ 1 investido via isenção fiscal, há um retorno de pelo menos R$ 1,60 em impostos arrecadados. Se considerarmos todos os impactos da indústria cultural, o retorno pode chegar a R$ 6 para cada R$ 1 de incentivo.
Além disso, a cultura é uma cadeia produtiva como qualquer outra. Assim como setores como a indústria automotiva e o agronegócio recebem incentivos do governo, a cultura também tem direito a políticas de fomento.
POR QUE A LEI ROUANET GERA TANTO DEBATE?
Henilton Menezes destaca que parte da polêmica ocorre porque os projetos incentivados devem divulgar que contam com apoio governamental, algo que não acontece com outros setores. Ele explica:
“Se você compra um liquidificador ou um carro, não há um selo informando que aquele produto recebeu incentivo fiscal. Mas quando se trata de cultura, essa informação é obrigatória. Além disso, a arte tem um papel transformador: ao sair de uma peça de teatro, o espectador pode ter sua visão de mundo ampliada.”
MITOS COMUNS SOBRE A LEI ROUANET
1. “É PRIVILÉGIO DE ARTISTA FAMOSO”
Mito! A Lei Rouanet beneficia toda a cadeia produtiva cultural, desde pequenos grupos de teatro até grandes exposições internacionais. Além disso, artistas consagrados muitas vezes não precisam do incentivo, pois têm público garantido e bilheterias robustas.
2. “DINHEIRO É DESPERDIÇADO”
Outro engano. O dinheiro não é “dado” sem retorno. Além do impacto econômico, os projetos culturais geram empregos, movimentam a economia local e democratizam o acesso à cultura.
3. “O GOVERNO ESCOLHE OS PROJETOS”
Falso! A escolha é técnica e envolve múltiplas etapas de análise, como já explicamos.
A LEI ROUANET FOI EXTINTA NO GOVERNO ANTERIOR?
Não. Embora o governo anterior tenha dificultado a captação de recursos, muitos projetos continuaram sendo aprovados, pois a legislação permite até cinco anos para buscar patrocínio.
AFINAL, QUAIS PROJETOS REALMENTE PRECISAM DA LEI?
Muitos espetáculos de artistas famosos não necessitam do incentivo, pois conseguem se sustentar com bilheteria. No entanto, produções de teatro, exposições e projetos com grande custo de infraestrutura – como o transporte de obras de arte internacionais – dependem do incentivo para viabilização. A Lei Rouanet democratiza o acesso a essas experiências culturais.
E AS LEIS PAULO GUSTAVO E ALDIR BLANC?
Essas são iniciativas distintas. Criada durante a pandemia, a Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento direto em cultura da história do Brasil, repassando recursos a estados e municípios sem necessidade de incentivo fiscal. Já a Lei Aldir Blanc funciona de maneira semelhante, apoiando projetos por meio do Fundo Nacional de Cultura.
COMO VERIFICAR INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS INCENTIVADOS?
Para quem deseja conferir detalhes sobre projetos financiados pela Lei Rouanet, o Ministério da Cultura disponibiliza o portal Salic. A ferramenta permite verificar quais projetos foram contemplados e desmentir boatos, como o de que a cantora Madonna teria recebido recursos do programa.
O acesso é simples e permite busca por palavras-chave.
POR QUE A LEI ROUANET É TÃO IMPORTANTE?
A Lei Rouanet não é apenas um mecanismo de financiamento. Ela é uma ferramenta de democratização da cultura, que permite que projetos de todos os portes e estilos tenham chance de ver a luz do dia. Além disso, ela gera retorno econômico, social e cultural para o país.
Então, da próxima vez que ouvir alguém criticar a Lei Rouanet, lembre-se: ela não é um privilégio, mas sim um investimento no futuro da cultura brasileira.
E você, o que acha da Lei Rouanet? Já participou de algum projeto financiado por ela? Conte nos comentários!
Com informações de Agência Gov
CONECTE-SE COM O CONECTA SC
Acompanhe o Portal Conecta SC e fique por dentro das notícias, eventos e dicas de turismo de Santa Catarina também nas redes sociais: Facebook | LinkedIn | Instagram
Receba os destaques semanais do Portal Conecta SC por email, assine nossa newsletter ou participe do nosso grupo no WhatsApp.
