Lei do Feminicídio completa 10 anos, mas impunidade ainda persiste
No último domingo (09), a Lei do Feminicídio, sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, completou uma década de vigência. A norma, que representou um marco histórico no combate à violência contra a mulher, inseriu no Código Penal o crime de homicídio praticado no contexto de violência doméstica e de discriminação de gênero. E, apesar dos avanços, os números que refletem o assassinato de mulheres ainda são alarmantes, e a luta para garantir a proteção plena das vítimas continua.
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A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO E O ENDURECIMENTO DAS PENAS
Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, uma ampliação significativa das punições para aqueles que cometem feminicídios. A pena, que anteriormente variava entre 12 e 30 anos de prisão, agora se estende de 20 a 40 anos, com o intuito de reforçar a gravidade desse crime hediondo. Essa atualização da legislação reflete a necessidade de tornar mais severas as punições para quem atenta contra a vida das mulheres em um contexto de violência doméstica.
No entanto, é essencial questionarmos: será que as punições mais severas são suficientes para deter esse ciclo de violência? Embora a legislação seja mais rígida, a realidade das mulheres brasileiras ainda é marcada por uma constante luta pela proteção e pela justiça.
UM CENÁRIO DE VIOLÊNCIA CONTÍNUO
De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), cerca de mil mulheres são assassinadas todos os anos no Brasil. E os números não param de crescer. Até outubro de 2024, o país registrou 1.128 mortes relacionadas ao feminicídio. Esses dados, mantidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), revelam a dura realidade de que, apesar das leis, o Brasil ainda enfrenta um cenário de violência crescente contra a mulher.
Além disso, o Judiciário também tem se deparado com um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou mais de 8 mil processos em 2023 relacionados ao assassinato de mulheres, enquanto que, em 2024, o número chegou a 7,4 mil. E, entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, foram realizados cerca de 827 mil procedimentos em 2024.
O que podemos concluir a partir desses números? O sistema judiciário brasileiro tem se esforçado para dar resposta a essa demanda crescente, mas o volume de casos demonstra o quão urgente é a implementação de ações mais eficazes e urgentes.
NOVO PAINEL ELETRÔNICO DO CNJ: O QUE MUDOU?
Como parte do compromisso com o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência doméstica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (11) uma nova plataforma digital. O painel eletrônico permitirá que qualquer cidadão tenha acesso ao andamento dos processos relacionados à violência doméstica, oferecendo uma maior transparência na atuação das varas especializadas e das unidades judiciárias.
Com essa ferramenta, será possível acompanhar de forma mais eficiente o tratamento das ações, o que representa um passo significativo para garantir a efetividade das decisões judiciais e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.
COMBATE AO FEMINICÍDIO: UMA LUTA QUE NÃO PODE PARAR
No Dia Internacional da Mulher, comemorado no último sábado (08), diversas mobilizações e manifestações aconteceram em todo o país. As pautas discutidas, entre elas, o combate ao feminicídio, reforçam a necessidade de garantir a segurança e os direitos das mulheres. Mas será que, de fato, estamos conseguindo avançar?
Entre as ações que vêm sendo implementadas, destaca-se a campanha “Feminicídio Zero”, lançada no Carnaval deste ano pelo Ministério das Mulheres. Com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde, essa iniciativa busca engajar a sociedade em uma mobilização contínua e nacional, alertando sobre os riscos do feminicídio e promovendo ações de conscientização.
A campanha, que une comunicação popular, influenciadores e políticas públicas, representa um esforço conjunto para reduzir as taxas de feminicídios no país. Mas será que uma campanha de conscientização é suficiente para mudar a realidade das mulheres em um país com tantos desafios?
O RETROCESSO DOS DIREITOS DAS MULHERES E O RELATÓRIO DA ONU
Embora a legislação brasileira tenha avançado no combate à violência contra a mulher, o cenário internacional revela sinais preocupantes. O relatório “Pequim+30”, publicado pela ONU Mulheres, aponta retrocessos nos direitos das mulheres em vários países, incluindo o Brasil. O documento, que faz um balanço de 159 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, alerta para a estagnação de muitas ações que visam garantir os direitos femininos.
Este relatório será debatido nos próximos dias em uma sessão especial da ONU, que contará com a presença do Brasil. Será esse o momento para um novo compromisso internacional, para que os avanços não sejam comprometidos e para que, finalmente, a violência contra a mulher seja erradicada de forma efetiva?
UM CAMINHO LONGO, MAS NÃO IMPOSSÍVEL
Embora o Brasil tenha dado passos importantes ao longo da última década, a luta pelo fim do feminicídio está longe de ser vencida. A cada novo caso, o país é lembrado da urgência de medidas mais eficazes e da necessidade de um esforço coletivo. Seja por meio de uma legislação mais severa, de campanhas de conscientização ou de uma maior transparência no sistema judiciário, o objetivo permanece claro: garantir que nenhuma mulher seja assassinada em razão do seu gênero.
Fonte: Agência Brasil
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