Em um movimento decisivo para o fortalecimento da cultura no Brasil, o Governo Federal anunciou, por meio do Decreto nº 12.409, a manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 14 de março, é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. E qual é o impacto disso para a cultura brasileira? R$ 3 bilhões por ano, destinados ao fomento e apoio de projetos culturais em todo o país até 2027, sempre que as gestões estaduais e municipais cumprirem a execução de pelo menos 60% do montante recebido no ano anterior.
O Decreto não só assegura um investimento contínuo e robusto, como também reforça o compromisso do governo em tornar a cultura uma prioridade, com uma aplicação mais eficiente e transparente dos recursos. O objetivo? Chegar diretamente aos artistas e trabalhadores da cultura, além de beneficiar a população com o acesso à diversidade cultural de todas as regiões.
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UMA VITÓRIA PARA A CULTURA BRASILEIRA
“Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os fóruns de gestores estaduais e municipais e agentes culturais. Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, afirmou Margareth Menezes, ministra da Cultura, em declaração após reunião com o presidente Lula no dia 13 de março.
Não podemos deixar de destacar o papel fundamental da Lei Aldir Blanc. Criada para apoiar a classe artística durante a pandemia, ela tem se mostrado uma ferramenta essencial no fomento à cultura no Brasil. Agora, com o Decreto nº 12.409, esse apoio se tornará uma realidade contínua, sendo reforçado por uma estrutura robusta e que conta com o envolvimento direto da comunidade cultural na regulamentação de suas diretrizes.
A NOVA REGULAÇÃO: O QUE MUDOU COM O DECRETO?
O que há de novo neste Decreto? A principal novidade é que a quantia a ser destinada anualmente aos estados e municípios não dependerá mais exclusivamente da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sim da execução prévia dos recursos enviados aos entes federativos. Em outras palavras, se os estados, municípios e o Distrito Federal conseguirem comprovar a execução de 60% do valor recebido no ano anterior, o investimento será renovado no ano seguinte. Essa medida visa garantir que os recursos sejam usados de forma responsável e eficiente, estimulando uma boa execução e maximizando os benefícios para a cultura local.
Márcio Tavares, secretário-executivo da pasta da Cultura, reforça a importância dessa mudança: “Com essa medida estamos estimulando a boa execução dos recursos, com transparência e eficiência, e fazendo com que os investimentos cheguem na ponta, aos trabalhadores da cultura e à população em geral que pode usufruir dos bens culturais.”
A VITÓRIA DO PACTO FEDERATIVO
O novo Decreto representa também um avanço no conceito de Pacto Federativo, assegurando que os recursos para a cultura sejam distribuídos de maneira justa e eficiente, considerando a realidade de cada estado e município. A partir dessa regulamentação, os investimentos serão mais direcionados, com base na execução real das políticas culturais, e não em previsões orçamentárias. Ou seja, estados e municípios terão um incentivo para implementar projetos de forma eficaz, garantindo que os recursos cheguem às comunidades, aos artistas e à população em geral.
A participação ativa da comunidade cultural também será crucial nesse processo, especialmente na construção da portaria que regulamentará o Decreto. Será um processo colaborativo, no qual gestores, artistas e outros agentes culturais contribuirão para que as diretrizes sejam ajustadas às necessidades reais de cada localidade. Afinal, quando se fala em cultura, cada região do Brasil tem sua própria história, suas próprias demandas e seus próprios desafios.
O IMPACTO REAL PARA OS BRASILEIROS
Mas, o que isso tudo significa para o brasileiro comum? O Decreto nº 12.409 não se limita a garantir recursos, ele cria uma dinâmica de investimento sustentável e de longo prazo, permitindo que mais pessoas tenham acesso aos bens culturais, sem depender da centralização do poder em grandes centros urbanos. Isso faz toda a diferença para quem vive em cidades pequenas, em comunidades periféricas, ou em regiões com pouca infraestrutura cultural.
Com os recursos sendo investidos diretamente em projetos que atendem às necessidades locais, a cultura se torna mais inclusiva e acessível. E mais: ao garantir a boa execução dos recursos, o Decreto assegura que o dinheiro público seja bem aplicado, com transparência e fiscalização constantes, beneficiando os trabalhadores da cultura e todos os brasileiros que se apropriam da riqueza cultural do país.
O FUTURO DA CULTURA NO BRASIL
E o que podemos esperar daqui para frente? O próximo passo é a construção da portaria que irá regulamentar a aplicação desse Decreto. Esse processo será feito em conjunto com a comunidade cultural, reforçando a ideia de que a cultura é uma construção coletiva. A cada novo passo dado, a cultura brasileira se fortalece, tornando-se um reflexo mais fiel da diversidade e da criatividade de nosso povo.
Com um investimento robusto e contínuo, e com a garantia de que a execução será transparente e eficiente, o Brasil está se preparando para viver uma nova era no setor cultural. Uma era em que a cultura será vista como um bem essencial para o desenvolvimento social, econômico e humano do país.
Para mais informações sobre o Decreto nº 12.409 e os próximos passos para regulamentação, acesse o Diário Oficial da União aqui.
Fonte: Agência Gov
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