Projeto de Lei que busca fortalecer Mídias Locais, Regionais e Comunitárias tramita na ALESC
Um novo Projeto de Lei (PL 0074/2025) está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) com o objetivo de fortalecer as mídias locais, regionais e comunitárias no estado. Protocolado pelo deputado Padre Pedro Baldissera no dia 11 de março, o PL propõe a criação de uma Política Estadual de Incentivo a esses veículos, visando ampliar a pluralidade de vozes e a democratização da comunicação.
Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e promete gerar impactos significativos para comunidades que dependem desses canais para se informar e se expressar.
Conteúdos [esconder]
O QUE PROPÕES O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI UMA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MÍDIAS LOCAIS, REGIONAIS E COMUNITÁRIAS?
A proposta busca garantir condições mais equitativas para a produção e disseminação de informações de interesse público, valorizando veículos que atuam próximos às comunidades e às suas realidades cotidianas.
“Trata-se de uma legislação voltada ao apoio de jornais locais, rádios comunitárias, e até sites e blogs mantidos por organizações sem fins lucrativos, que priorizem a divulgação de informações sobre cultura, saúde, educação, meio ambiente e interesse público na internet”, explica Murilo Silva, assessor do gabinete do deputado Padre Pedro.
O projeto define como mídias locais e comunitárias:
- Jornais e revistas impressas com tiragem entre 2.000 e 20.000 exemplares;
- Rádios comunitárias licenciadas e em funcionamento regular;
- Canais comunitários de uso compartilhado por entidades sem fins lucrativos;
- Sites, blogs e perfis em redes sociais que priorizem conteúdos educativos, culturais e de interesse público.
Além disso, o PL estabelece que os Poderes do Estado devem destinar pelo menos 20% de sua receita anual de publicidade para divulgação nesses veículos.
POR QUE ESSA INICIATIVA É IMPORTANTE?
Você já parou para pensar como as grandes corporações midiáticas dominam o fluxo de informações? As mídias comunitárias surgem como uma alternativa essencial para garantir a pluralidade de vozes, especialmente em pequenas cidades e comunidades.
Thiago Skárnio, coordenador da Associação Alquimídia, ressalta que “esse projeto atende a demandas antigas dos comunicadores populares e alternativos de Santa Catarina, que desempenham um papel fundamental em suas comunidades e necessitam de políticas públicas adequadas”
Além de fortalecer a democracia, a proposta busca combater a desinformação. O projeto estabelece critérios rigorosos para a habilitação de recursos públicos, vetando benefícios a veículos que promovam fake news, incitação à violência ou discriminação.
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Um dos pilares do PL é a transparência. As mídias interessadas em receber recursos públicos precisam comprovar pelo menos dois anos de funcionamento contínuo, publicar relatórios anuais de atividades e garantir a prestação de contas. Além disso, será criado um órgão ou comissão específica para supervisionar a aplicação da lei, com participação da sociedade civil por meio de conselhos e audiências públicas.
“A transparência e a prestação de contas são elementos centrais desta proposta”, destaca Francine Canto, editora do Portal Conecta SC. “Isso garante a lisura dos recursos públicos e aumenta a confiança da população na gestão desses recursos.”
SINERGIA COM POLÍTICAS FEDERAIS
O projeto também busca alinhar-se com a legislação federal, integrando-se à Lei Federal 14.903, de 27 de junho de 2024, que trata do fomento à comunicação comunitária. Essa sinergia entre políticas estaduais e federais potencializa o desenvolvimento cultural e a cidadania ativa por meio da comunicação comunitária.
UM PASSO À FRENTE PARA A DEMOCRACIA
Ao instituir a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias, o Governo de Santa Catarina poderá reafirmar seu compromisso com a diversidade de vozes e a promoção da cidadania ativa, a partir da compreensão de que a regionalização da produção cultural, artística e jornalística é fundamental para a democratização da comunicação.
E você, o que acha dessa iniciativa? Acredita que o fortalecimento das mídias comunitárias pode contribuir para uma sociedade mais informada e plural?
Clique aqui para acessar o PL 0074/2025 e acompanhe a sua tramitação no site da Assembleia Legislativa de Santa Catarina: ALESC.
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