Problemas em voos e pacotes turísticos? Veja como exigir seus direitos
Você sabe quais são os seus direitos como consumidor durante viagens e ao utilizar serviços turísticos? Conhecer essas informações é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem se empenhado em conscientizar os brasileiros sobre seus direitos nesse setor. Durante os períodos de alta demanda, como as férias, campanhas educativas são promovidas para reforçar a importância de exigir os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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VIAGENS AÉREAS: COMO LIDAR COM IMPREVISTOS
Viajar de avião pode ser prático e rápido, mas também está sujeito a imprevistos como atrasos, cancelamentos e overbooking. Nessas situações, a legislação brasileira é clara: o consumidor tem direitos que devem ser respeitados.
Se o atraso ultrapassar 1 hora, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer meios de comunicação, como acesso à internet ou telefone. Caso o atraso seja superior a 2 horas, o passageiro tem direito a alimentação fornecida pela empresa, geralmente por meio de vouchers.
Agora, se o atraso ultrapassar 4 horas ou se houver cancelamento do voo, a companhia deve oferecer alternativas como:
- Reembolso total do valor pago.
- Reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custos adicionais.
- Execução do serviço por outro meio de transporte.
A Senacon reforça que é dever das empresas informar, em tempo real, qualquer problema e suas causas. “As empresas são obrigadas a informar, em tempo real, a situação do voo e os motivos de qualquer problema”, destaca a secretaria.
PACOTES TURÍSTICOS: O QUE FAZER EM CASO DE ALTERAÇÕES
Ao adquirir pacotes turísticos, é fundamental conhecer os seus direitos, principalmente em casos de alterações não autorizadas. Segundo a Senacon, “a agência de turismo não pode alterar itinerários, hospedagens ou outros serviços sem o consentimento do cliente”.
Se houver modificações unilaterais, você pode:
- Cancelar o contrato e solicitar reembolso integral.
- Aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais.
Caso o cancelamento seja solicitado por você, consumidor, pode haver cobrança de multas proporcionais, desde que previstas em contrato e comunicadas de forma clara. Se os serviços contratados não forem cumpridos, é possível exigir reparação ou até mesmo indenização por danos materiais e morais.
DICAS PRÁTICAS PARA EVITAR DOR DE CABEÇA
Para garantir uma experiência tranquila, a Senacon sugere algumas práticas essenciais:
- Leia os contratos com atenção: Certifique-se de que todas as cláusulas são claras e compreenda as multas em caso de cancelamento.
- Planeje sua viagem com antecedência: Reservas antecipadas podem evitar contratempos e ainda reduzir custos.
- Documente tudo: Guarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses registros podem ser fundamentais em situações de reclamações ou pedidos de reparação.
A Senacon também disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br, onde é possível registrar reclamações contra agências de viagens, companhias aéreas e outros fornecedores de serviços turísticos.
Viagens são momentos para relaxar e aproveitar, mas isso não significa que você não deva exercer seus direitos. Com essas dicas, você pode viajar com mais segurança e garantir que sua experiência seja memorável pelos motivos certos.
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