Salas Lilás chegam a mais municípios para acolher mulheres em situação de risco
O governo federal deu mais um passo importante na luta contra a violência de gênero com o lançamento, nesta terça-feira (25), de uma nova política nacional voltada à criação e expansão das Salas Lilás. O objetivo da iniciativa é promover o atendimento especializado e o fortalecimento dos direitos das mulheres e meninas vítimas de violência, com foco na interiorização e padronização desses serviços. A medida foi impulsionada por um esforço conjunto entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de parlamentares femininas no Congresso Nacional e governos estaduais e municipais.
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O QUE SÃO AS SALAS LILÁS E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?
As Salas Lilás são unidades de atendimento que têm como missão garantir um atendimento humanizado, especializado e acessível às mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. Essas unidades podem ser instaladas em delegacias, unidades de perícia criminal e outras instituições do sistema de justiça, com a finalidade de criar um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas. Em um Brasil onde os índices de violência de gênero ainda são alarmantes, a criação dessas salas é uma medida fundamental para oferecer suporte adequado em municípios de diferentes portes, principalmente nas regiões mais afastadas das grandes cidades.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca a relevância da ação, afirmando que a grande vantagem das Salas Lilás é sua capacidade de chegar a cidades menores, onde outras estruturas de atendimento, como as delegacias especializadas e as Casas da Mulher Brasileira, ainda não estão presentes. “O mais importante da Sala Lilás é o fato de que ela pode chegar em municípios pequenos que não tenham tantos recursos, e onde as delegacias especializadas e a Casa da Mulher Brasileira não vão chegar”, afirmou Cida Gonçalves durante o evento de lançamento, realizado em Brasília.
COMO FUNCIONA O PROJETO SALA LILÁS?
O projeto tem como foco a expansão do acesso à Justiça e a ampliação da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, especialmente em localidades com menos infraestrutura. As Salas Lilás terão uma estrutura mais simples, mas não menos eficaz. Elas serão responsáveis por proporcionar acolhimento psicológico, assistência jurídica e acompanhamento em saúde, tudo em um espaço acolhedor e livre de julgamentos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também participou do evento e destacou a relevância dessa ação no contexto da construção de uma sociedade mais justa. “Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um país mais justo, fraterno e solidário”, afirmou Lewandowski, reforçando o compromisso do governo em enfrentar a violência de gênero no Brasil.
EXPANSÃO E PARCERIAS: O PROJETO EM NÚMEROS
A primeira Sala Lilás foi inaugurada na semana passada, na cidade de João Pessoa, na Paraíba, como parte de um convênio entre os governos federal e estadual. A previsão é que, até os próximos meses, mais 52 unidades sejam construídas em outros municípios paraibanos, com um investimento de R$ 18 milhões. Mas a expansão não para por aí: outros estados estão formalizando parcerias com o MJSP para implementar essa política em suas regiões, ampliando ainda mais o alcance da iniciativa.
“Vamos começar a adesão com os estados. Hoje, 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública é direcionado para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Então, os estados podem fazer essa solicitação a partir do desenho desse projeto das diretrizes nacionais para conseguir recursos fundo a fundo”, explicou Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
E o melhor de tudo? A implementação das Salas Lilás não exige grandes investimentos financeiros. De acordo com Sheila, trata-se de uma política simples, mas que exige compromisso dos estados federativos na execução e no atendimento.
NOVOS PROTOCOLOS E CADERNOS DE REFERÊNCIA
Como parte da estratégia de fortalecer a rede de proteção às mulheres, o Ministério da Justiça também lançou novos protocolos nacionais. O mais relevante deles é o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, que visa atualizar e aprimorar as práticas dos profissionais de segurança pública no atendimento às mulheres vítimas de violência. Além disso, foi lançado um caderno com diretrizes para as Patrulhas Maria da Penha, que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica, e uma versão revisada das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), com novos parâmetros para garantir um atendimento humanizado e qualificado.
Esses documentos são fundamentais para garantir que a atuação das forças de segurança seja cada vez mais eficaz e alinhada com as necessidades das vítimas de violência. A perspectiva de gênero e interseccionalidade, além do fortalecimento da rede de proteção, são pontos centrais dessas novas diretrizes.
UM PASSO MAIS PRÓXIMO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL
A criação das Salas Lilás e as atualizações nos protocolos de atendimento fazem parte de um esforço contínuo do governo federal para combater a violência de gênero e garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres. As ações estão alinhadas com compromissos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ambas fundamentais para a construção de políticas públicas eficazes em defesa das mulheres.
Será que as Salas Lilás conseguirão transformar a realidade de tantas mulheres vítimas de violência no Brasil? A expectativa é que sim. Com um modelo que combina acesso à Justiça, acolhimento psicológico e assistência especializada, a política tem o potencial de se tornar uma das mais importantes ferramentas de apoio à luta contra a violência de gênero no país.
Se você quer saber mais sobre como esse projeto vai impactar a vida das mulheres brasileiras, acompanhe as atualizações no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública e fique por dentro de todas as novidades.
Fonte: Agência Brasil
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