Na noite desta segunda-feira (24), um evento especial tomou conta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Autoridades, educadores e estudantes reuniram-se para celebrar um marco fundamental na história da educação catarinense: os 25 anos da regulamentação do artigo 170 da Constituição Estadual de 1989.
Mas o que há de tão especial nesse artigo? Simples: ele abriu portas para milhares de estudantes do ensino superior que, por dificuldades financeiras, poderiam ter visto seus sonhos interrompidos. A iniciativa inovadora garantiu, por meio de bolsas de estudo, o acesso ao ensino superior para jovens vinculados ao sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) e instituições privadas. O benefício variava entre 25% e 100% do valor da mensalidade, mudando o rumo de incontáveis vidas.
Até 2023, quando foi lançado o programa Universidade Gratuita para substituir gradativamente esse auxílio, mais de 570 mil bolsas foram concedidas. Um número impressionante, não acha?
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UM MOMENTO DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO
O evento solene, realizado no plenarinho da Alesc, em Florianópolis, foi organizado pela presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT). Em seu discurso, a parlamentar destacou o impacto transformador desse benefício ao longo dos anos:
“Hoje a gente não tem a dimensão do que era isso há 25 anos. Porque hoje nós temos a expansão dos institutos federais, das universidades federais, na nossa Udesc pública e nós temos a capilaridade do sistema Acafe. No entanto, há 25 anos, para que alguém pudesse cursar o ensino superior havia muito sacrifício da família e muitos desistiam desse sonho. Então, a possibilidade da bolsa de estudo aproximou isso, garantiu com que esse sonho de ter uma profissão, lá em cada região do estado, fosse viabilizado.”
A fala de Carminatti resume bem o papel fundamental que o artigo 170 desempenhou para transformar a realidade do ensino superior em Santa Catarina.
O INÍCIO DE UM SONHO QUE VIROU REALIDADE
Entre os homenageados da noite estava o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor do Projeto de Lei que originou o incentivo às bolsas de estudo. Em um depoimento emocionante, Uczai relembrou os desafios enfrentados pelos estudantes da época e a importância de garantir o direito à educação sem que fosse necessário recorrer a financiamentos:
“Eu, quando renunciei à pró-reitoria de pesquisa e extensão em pós-graduação da Unoesc campus Chapecó, me deparava com muitos jovens desistindo de estudar, porque não tinham como pagar a mensalidade. Como disse uma mãe e um pai de uma jovem que estava no 6º período de Psicologia: ‘não deu safra, a filha vai embora’. Então, quando eu propus bolsa de estudo a ser regulamentada pelo artigo 170, tinha uma outra proposta na Câmara dos Deputados que era em forma de crédito educativo, financiamento, e eu defendia que o povo já pagava imposto, a sociedade já pagava imposto, deveria devolver em forma de bolsa de estudo.”
A fala do deputado reforça o quão revolucionária foi essa política pública, evitando que milhares de jovens precisassem abandonar seus estudos devido a dificuldades financeiras.
IMPACTO NA VIDA DOS ESTUDANTES
Além dos agentes políticos, a cerimônia contou com a presença de professores e ex-beneficiários do programa, como a professora Maria de Jesus Massaneiro, de São Bento do Sul. Sua história pessoal demonstra o verdadeiro alcance dessa iniciativa:
“Essa bolsa me ajudou em tudo, a vida toda. E eu acho que para os outros milhões de pessoas do estado inteiro que receberam essa bolsa também deve ter mudado a vida, tanto profissional quanto pessoal. Porque na época era muito difícil fazer faculdade e, quando você ganha um recurso desses, é um sonho que é realizado.”
Quantas histórias como a de Maria não existem espalhadas por Santa Catarina? Milhares de profissionais, hoje atuantes no mercado de trabalho, tiveram suas trajetórias transformadas graças ao artigo 170.
HOMENAGEADOS QUE CONTRIBUÍRAM PARA A EDUCAÇÃO
Além do deputado Pedro Uczai, outras instituições e personalidades foram reconhecidas por sua atuação na implementação e execução do artigo 170. Confira quem recebeu a homenagem da Alesc:
União Catarinense dos Estudantes (UCE)
Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe)
Maria de Jesus Massaneiro
Carolina Cristofolini
Célio Antônio
Francisco Álvaro Veríssimo
Todos esses nomes desempenharam papéis fundamentais para garantir que o direito à educação chegasse a quem mais precisava.
O LEGADO DO ARTIGO 170
Agora que o programa Universidade Gratuita surge como sucessor dessa iniciativa, a história do artigo 170 se torna um legado de luta e conquista. Mas o espírito da sua criação permanece: o compromisso com a democratização do ensino superior em Santa Catarina.
Com mais de duas décadas de impacto social, o que podemos aprender com essa trajetória? A resposta é clara: políticas públicas bem estruturadas são capazes de mudar vidas e construir um futuro melhor para todos.
A educação é, sem dúvida, a ferramenta mais poderosa para transformar uma sociedade. E Santa Catarina demonstrou, ao longo dos últimos 25 anos, que investir nela é sempre o melhor caminho.
Fonte: Agência ALESC – com informações da repórter Maria Helena Saris.
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