Mudança no Código Eleitoral pode reduzir a presença de mulheres na política, diz Oxfam

E se, em vez de caminharmos para uma democracia mais representativa, estivéssemos dando passos para trás? É esse o alerta que a Oxfam Brasil faz diante da proposta de alteração do Código Eleitoral, atualmente em debate no Senado. A medida prevê a substituição da cota obrigatória de 30% de candidaturas femininas por uma reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para mulheres, o que, segundo a entidade, pode representar um grave retrocesso na luta por igualdade de gênero e raça na política brasileira.

UMA MUDANÇA QUE PODE VIRAR UM TETO, NÃO UM CHÃO

Na prática, o que era um piso mínimo de candidaturas femininas — uma forma de garantir presença e visibilidade nas eleições — pode se transformar em um teto limitador. E isso preocupa. “Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, destaca Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil.

MENOS CANDIDATAS, MENOS INVESTIMENTO, MAIS DESIGUALDADE

Se você está se perguntando: qual o impacto real dessa mudança? A resposta está no investimento político. A atual exigência legal de 30% de candidaturas femininas não apenas garante espaço na disputa, mas também possibilita monitoramento e cobrança sobre o uso do fundo partidário. Sem essa obrigatoriedade, os partidos podem simplesmente priorizar candidaturas masculinas — e, historicamente, brancas — na destinação de recursos eleitorais.

“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou Bárbara.

FUNDO PARTIDÁRIO: O DINHEIRO PÚBLICO FICARÁ AINDA MAIS CONCENTRADO?

Outro ponto crítico destacado pela Oxfam Brasil é o risco de concentração dos recursos do fundo partidário nas mãos de quem já detém o poder político. Isso significa, na prática, ainda menos dinheiro público investido em campanhas de mulheres — e especialmente de mulheres negras, que enfrentam as maiores dificuldades para acessar o sistema político-eleitoral.

“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, reforçou Bárbara.

ONDE ESTÃO AS MULHERES NO CONGRESSO?

Os números ajudam a dimensionar o problema: mulheres negras representam 28% da população brasileira, mas ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Para a Oxfam, a proposta de reforma pode não apenas cristalizar essa desigualdade, mas agravá-la ainda mais.

Diante disso, a entidade defende que o debate sobre o novo Código Eleitoral deve colocar no centro a promoção da equidade e da diversidade como valores fundamentais para o fortalecimento da democracia.

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