Punição para acionamento indevido da polícia é aprovada na Assembleia de Santa Catarina

Você já parou para pensar quantas vezes a polícia é chamada por engano em situações que não demandam sua presença? Em Santa Catarina, uma nova medida busca reduzir esses chamados desnecessários, protegendo o trabalho das forças de segurança pública e evitando desperdícios de recursos. Nesta quarta-feira (21), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 19/2020, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), que visa responsabilizar empresas de segurança privada por acionamentos indevidos da polícia.

ENTENDA O QUE DIZ O PROJETO E COMO ELE FUNCIONA

A iniciativa legislativa surge para coibir chamadas falsas ou acidentais feitas por empresas que atuam na segurança privada e no monitoramento eletrônico. De acordo com o texto aprovado, essas empresas poderão ser penalizadas caso a ocorrência relatada não seja confirmada pelo agente público que comparecer ao local — ou se não houver um funcionário da empresa presente para acompanhar a situação.

Mas por que isso é tão importante? Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Segurança (Abese), impressionantes 95% dos acionamentos de alarmes são causados por erros ou falhas técnicas, e não por emergências reais. Ou seja, a polícia, o corpo de bombeiros e demais equipes acabam sendo convocados desnecessariamente, comprometendo a eficiência e a agilidade no atendimento de casos verdadeiramente urgentes.

QUAIS SÃO AS PENALIDADES PREVISTAS?

O projeto determina que as empresas poderão receber uma advertência formal na primeira autuação. Porém, as multas começam a ser aplicadas a partir da reincidência, no valor de R$ 2 mil por infração, e esse valor dobra a cada nova ocorrência. O dinheiro arrecadado será revertido para fundos dedicados à melhoria das forças de segurança, fechando um ciclo de apoio e fortalecimento do sistema público.

POR QUE ESSA MEDIDA IMPORTA PARA VOCÊ?

Imagine que uma equipe policial está em deslocamento para uma suposta ocorrência que não existe. Enquanto isso, alguém que realmente precisa de ajuda pode estar aguardando o socorro. “O objetivo da medida é evitar que a polícia, bombeiros e outras forças de segurança sejam chamados em caso de acionamento de alarmes de monitoramento por motivo falso ou acidental”, explica o deputado Fernando Krelling, autor da proposta.

Você já passou por uma situação em que ouviu a sirene de uma viatura e depois descobriu que era um engano? Essa lei pode ser um passo decisivo para que isso ocorra com menos frequência.

O PRÓXIMO PASSO PARA A LEI ENTRAR EM VIGOR

Agora que o projeto foi aprovado em plenário, ele passará pela votação da Redação Final. Após essa etapa, será encaminhado para análise do governador do estado, que poderá sancioná-lo. O resultado promete impactar positivamente a segurança pública em Santa Catarina, tornando os chamados mais efetivos e reduzindo o uso indevido dos recursos públicos.

Fique atento, pois essa mudança pode refletir no dia a dia da sua comunidade e na forma como os serviços de emergência são acionados.

Quer saber mais? Continue acompanhando as atualizações sobre políticas públicas de segurança e participe das discussões que fazem a diferença na sua região.

Se desejar consultar o projeto original ou acompanhar sua tramitação, você pode acessar os canais oficiais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Fonte: Agência AL

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