Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) encerra as discussões de uma comissão especial sobre o marco temporal para terras indígenas, representantes dos povos originários em Santa Catarina protagonizam uma mobilização histórica em defesa dos seus direitos territoriais. A coincidência de datas não é mera casualidade: revela um cenário de tensão nacional sobre um tema que coloca em jogo o passado, o presente e o futuro dos povos indígenas no Brasil.
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LIDERANÇAS INDÍGENAS ENTREGAM DOCUMENTO NA ALESC E REFORÇAM POSIÇÃO CONTRÁRIA AO PDL 717/2024
Na última terça-feira (23), cerca de 300 representantes dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng estiveram na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para expressar sua indignação frente a projetos de lei que consideram uma ameaça aos seus territórios já reconhecidos.
Entre os pontos centrais do manifesto entregue ao presidente em exercício da Alesc, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), está a rejeição ao Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, que, segundo os indígenas, tenta revogar demarcações já homologadas.
“Somos contra propostas como o Decreto Legislativo, PDL 717/2024, porque ele vem contra a Constituição por querer derrubar territórios já homologados”, afirmou a Cacique Eliara, liderança do povo Guarani.
O ato contou com o apoio do deputado estadual Marquito (PSOL), que reforçou o compromisso do Parlamento com as reivindicações:
“Está acontecendo no Brasil inteiro e recebemos eles aqui na Assembleia Legislativa apoiando as reivindicações, com documentos das entidades representativas e das lideranças. Agora vamos estudá-los e transformá-los em atos legislativos nossos”.
STF CONCLUI COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO, MAS MARCO TEMPORAL PERMANECE EM DISCUSSÃO
Na véspera da mobilização em Santa Catarina, o STF também movimentava peças importantes nesse mesmo tabuleiro. A última reunião da comissão de conciliação criada pelo ministro Gilmar Mendes foi realizada na segunda-feira (22), encerrando nove meses de tentativas para harmonizar posições em torno da Lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal nas demarcações de terras indígenas.
A tese estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial na época. Apesar da pressão de setores contrários, a questão do marco temporal não foi alterada, devido à ausência de consenso entre os participantes.
A minuta final, elaborada pela comissão, será enviada ao Congresso Nacional com propostas de ajustes legislativos — entre eles, a obrigatoriedade de publicidade nos processos de demarcação e a participação de estados e municípios nas decisões.
No entanto, vale destacar que o documento não contou com ampla participação indígena. Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou o processo, alegando que os direitos indígenas são “inegociáveis” e que o debate não garantia paridade entre as partes envolvidas.
UM DEBATE QUE EXTRAVASA O JUDICIÁRIO
A complexidade do tema reflete um embate que não está restrito aos tribunais. As movimentações nas ruas, nos parlamentos e em diferentes esferas de poder demonstram que a pauta das terras indígenas é urgente, política e histórica.
No Congresso, a derrubada do veto presidencial à Lei 14.701 em dezembro de 2023 mostrou a força da bancada ruralista. Já no STF, a decisão anterior da Corte de julgar inconstitucional o marco temporal ainda reverbera nos corredores do poder, influenciando a atuação de entidades como a Advocacia-Geral da União (AGU), que deve protocolar as novas regras no Supremo até o dia 26 de junho.
E AFINAL, DE QUEM É A TERRA?
A pergunta segue sem resposta unânime — mas os povos originários seguem exigindo que a resposta venha da Constituição e do respeito à ancestralidade. A entrega do documento em Santa Catarina e os desdobramentos em Brasília mostram que a resistência indígena não se cala diante das tentativas de retrocesso.
E você, já se perguntou que país queremos construir nos próximos anos? Um país que reconhece os direitos daqueles que aqui estavam muito antes de 1988? Ou um país que restringe esse reconhecimento a marcos que desconsideram toda a história que veio antes?
O debate segue em curso. E os povos indígenas continuam de pé.
Fonte: Agência AL/Agência Brasil
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