Ordem ou opressão? Deputada Paulinha questiona projeto que quer regulamentar vestimenta feminina na Alesc

O que deveria ser uma discussão sobre pautas urgentes para a população catarinense — como infraestrutura, saúde ou o programa Universidade Gratuita — virou palco de uma polêmica que, embora pareça menor, toca em questões profundas da vida pública e privada: a tentativa de controlar a forma como mulheres se vestem.

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizada em 18 de junho de 2025, a deputada Paulinha (Podemos) se posicionou contra o Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que propõe regras rígidas de vestimenta para parlamentares, com foco especial nas roupas femininas.

A proposta, que tem o apoio de colegas como Ivan Naatz (PL), pretende modificar o Artigo 101 do Regimento Interno da Alesc, detalhando o que seria considerado vestimenta adequada.

Entre as proibições: decotes, transparências, roupas curtas ou justas, além de qualquer peça que revele seios, umbigos ou coxas.

“OPRESSÃO COM APARÊNCIA DE REGRA”, DIZ PAULINHA

Paulinha, conhecida por sua atuação firme em pautas de gênero, não poupou críticas:

“Compreendo que temos debates mais importantes […] não podemos parar para discutir como uma mulher se veste no trabalho. Quem vai medir o tamanho da saia? A transparência da blusa?”, questionou.

Ela classificou a medida como uma forma de opressão disfarçada de norma institucional, e reforçou que a liberdade individual, especialmente das mulheres, deve ser respeitada.

“Lamentavelmente ainda há quem insista em dizer como a mulher deve ser. Como deve se vestir. Como deve se portar. Como deve falar […] enquanto esse tipo de julgamento continuar sendo alimentado, seguiremos sendo alvo de violências que começam nesses pequenos julgamentos do cotidiano.”

A LEI ANTI-DECOTE: ZELAR PELO AMBIENTE OU CONTROLAR CORPOS?

Segundo Campagnolo, o objetivo da proposta é garantir “austeridade e seriedade” no plenário, reforçando que o regimento atual seria vago ao tratar das vestimentas. Mas será mesmo essa a prioridade da Casa Legislativa? Ou trata-se de um retorno às antigas formas de vigilância moral?

O projeto traz uma descrição minuciosa do que não pode ser usado, como seios parcialmente aparentes, roupas justas, bermudas e até chinelos — reforçando uma ideia de que o corpo da mulher precisa ser controlado para manter a ordem institucional.

Mas o que é mais indecente: um decote ou o descaso com problemas reais da população?

HISTÓRICO DE JULGAMENTOS: QUANDO A ROUPA VIRA ALVO

Não é a primeira vez que Paulinha vê seu vestuário virar pauta legislativa ou alvo de ataques. Em fevereiro de 2019, durante sua posse na Alesc, o macacão vermelho com decote que usava foi motivo de insultos virtuais — alguns, inclusive, com teor de ameaça.

A reação foi tão grave que a parlamentar ajuizou ações por danos morais e ganhou repercussão nacional e internacional. A BBC noticiou o caso como um exemplo da misoginia que ainda vigora nas estruturas políticas do país.

Na época, Paulinha declarou:

“Santa Catarina tem um dos números mais agressivos de violência contra a mulher, e ninguém assume que isso é preconceito. É nessas situações que ele aflora.”

EMBATES POLÍTICOS E RESSENTIMENTOS PESSOAIS?

Nos bastidores, há quem veja a proposta como mais do que um debate ideológico. A relação entre Paulinha e Ivan Naatz, apoiador da medida, é marcada por embates públicos e divergências acaloradas. Teria o projeto também uma motivação pessoal disfarçada de zelo institucional?

NÃO É SÓ SOBRE ROUPA

O debate sobre vestimenta é, na verdade, um espelho de algo maior: o lugar da mulher na política e o quanto ainda se tenta enquadrá-la em moldes que não são exigidos aos homens. Paulinha destaca:

“A violência contra a mulher é um mal que atravessa todos os espaços […] não é pauta de esquerda ou direita, mas uma tragédia que precisa ser combatida por todos.”

Ela reforça que, enquanto se discute o comprimento da saia, muitas mulheres seguem sendo silenciadas, julgadas e até violentadas — simbólica ou fisicamente.

LEITOR, E VOCÊ?

Faz sentido, em 2025, o Parlamento gastar tempo para discutir a altura de uma saia ou o corte de uma blusa? Não deveríamos estar falando sobre a qualidade do ensino público, o acesso à saúde, ou como reduzir os índices de violência contra a mulher?

Por outro lado, há quem defenda a formalidade no espaço legislativo. Mas quem define o que é formal? E até onde vai o limite entre ordem e moralismo?

O PRÓXIMO CAPÍTULO

O Projeto de Resolução segue em tramitação e, por enquanto, ainda não foi votado em plenário.

Enquanto isso, o debate continua: qual é o papel da roupa na política? E o mais importante: quem tem o direito de decidir sobre o corpo e a liberdade de uma mulher?

👉 E você, o que pensa sobre isso? Deveria o Parlamento legislar sobre decotes e transparências ou há prioridades mais urgentes?

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