Assembleia aprova pacote com 25 projetos que mexem com a vida dos catarinenses

A tarde da última terça-feira (15) foi marcada por avanços significativos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O Plenário aprovou 25 projetos de lei — a maioria de autoria do Poder Executivo — que agora seguem para sanção do governador. Entre os temas votados, estão reajustes salariais, ampliação de benefícios fiscais, autorização de empréstimo bilionário, modernização de estruturas públicas e criação de programas estratégicos para o estado.

Os projetos contemplam áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura rodoviária e ferroviária, meio ambiente, políticas sociais e inovação. E você, já parou para pensar como essas medidas impactam seu dia a dia?

REAJUSTES E NOVOS BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS

Um dos principais eixos aprovados diz respeito aos servidores públicos. O reajuste de 10% para técnicos e professores da Udesc (PLC 14/2025), o aumento no auxílio-alimentação (PL 416/2025), e o reajuste escalonado de 20% para auditores da Secretaria da Fazenda (PL 432/2025) foram votados com atenção à valorização dos profissionais.

Também foi aprovada a criação da Gratificação de Atividade Tributária (PL 434/2025) e a possibilidade de pagar bonificações a temporários da Fundação Catarinense de Educação Especial (PL 430/2025), ampliando a política de reconhecimento ao desempenho.

EMPRÉSTIMO BILIONÁRIO E INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA

O projeto de maior impacto financeiro é o PL 431/2025, que autoriza o governo a contratar um empréstimo de até R$ 2,6 bilhões com o Banco do Brasil. O recurso será destinado a obras e programas nas áreas de infraestrutura, sistema prisional, assistência social, habitação e defesa civil. A medida gerou debate em Plenário e teve votos contrários da bancada do PT e do deputado Marquito (Psol).

Outra proposta estratégica aprovada foi o PL 474/2025, que regulamenta o Sistema Ferroviário de Santa Catarina. A iniciativa estabelece regras para o transporte de cargas e passageiros sobre trilhos, prevendo outorgas públicas e privadas e uso sustentável de combustíveis. Segundo o texto, imóveis adjacentes às ferrovias poderão ser utilizados para fins comerciais.

SAÚDE COM FOCO EM AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO

O SC Saúde também passou por mudanças significativas com a aprovação do PLC 15/2025. Agora, o sistema poderá incluir empregados públicos de empresas nas quais o Estado tem ou teve participação acionária. A governança do plano foi reformulada e haverá mais flexibilidade para reajustar contratos com prestadores de serviço. Uma emenda da deputada Luciane Carminatti (PT) garante que os reajustes sejam aprovados por lei, não por decreto.

Outro destaque é o PL 484/2025, que transfere a gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, para o Estado, promovendo a estadualização do serviço de saúde.

BENEFÍCIOS FISCAIS E NOVAS POLÍTICAS PARA A ECONOMIA

Entre os projetos com impacto direto na economia está o PL 403/2024, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários. Já o PL 412/2025 prorroga até 2028 incentivos fiscais a diversos setores industriais, como móveis, torres de transmissão, mandioca e farinha de trigo.

O PL 414/2025 amplia benefícios do ICMS a setores estratégicos como indústria gráfica, macroalgas e veículos híbridos. Uma das propostas mais abrangentes nesse sentido foi a criação do Programa Primex (PL 436/2025), voltado à modernização empresarial e digitalização de processos na Junta Comercial do Estado.

PROJETOS SOCIAIS, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA EM FOCO

A pauta também contemplou direitos sociais e ambientais. O PL 421/2025 aumenta o valor das indenizações por morte ou invalidez de profissionais da segurança pública. Já o PL 425/2025 aprimora o plano estadual de transição energética justa no Sul do estado.

Em relação ao meio ambiente, o PL 426/2025 cria a Diretoria de Regularização Ambiental para viabilizar a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em SC. E para a população indígena, o PL 438/2025 garante ações permanentes nas áreas impactadas pela barragem de José Boiteux — respeitando, por emenda, os direitos das comunidades tradicionais.

PARTICIPAÇÃO DE OUTROS PODERES

Além do Executivo, outros poderes também apresentaram propostas aprovadas. A Defensoria Pública (PLC 16/2025) conseguiu reajuste de 20% para seus membros e servidores, além da criação de cargos. O Tribunal de Justiça (PL 374/2025) reorganizou serventias extrajudiciais na comarca de Chapecó.

E AGORA?

Todas as medidas seguem agora para sanção do governador. Os efeitos práticos devem começar a ser sentidos nos próximos meses, com impacto direto na prestação de serviços, no fortalecimento da máquina pública e em setores produtivos do estado.

Quer acompanhar os próximos passos desses projetos ou entender como eles impactam sua região? Fique de olho nos canais oficiais da Alesc e continue acompanhando nossas atualizações.

Fonte: Agência AL

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