Uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu origem às recentes medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Divulgada nesta sexta-feira (18), a decisão afirma que Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, fizeram o que o ministro classificou como uma “confissão flagrante” de práticas criminosas com o objetivo de obstruir a Justiça brasileira e coagir o Judiciário.
Mas o que exatamente motivou a reação do Supremo? Segundo Moraes, a declaração de Jair Bolsonaro em entrevista coletiva, condicionando a retirada das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos à aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e avança no terreno da obstrução judicial.
Conteúdos
INVESTIGAÇÕES ENVOLVEM OBSTRUÇÃO, COAÇÃO E AMEAÇA À SOBERANIA
O ministro apontou que tanto Bolsonaro quanto Eduardo Bolsonaro são investigados por diversos crimes graves, incluindo:
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Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal);
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Obstrução de investigação criminal contra organização criminosa (Art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13);
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal);
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Atentado à soberania nacional (Art. 359-I do Código Penal).
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O entendimento da Corte é que, ao articular com um governo estrangeiro ações que afetem diretamente o Brasil, como a taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump, os investigados colocam a soberania nacional em risco.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Nantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”, escreveu Moraes.
MEDIDAS CAUTELARES TÊM APOIO DA PF E DA PGR
Com base nessas ações e nas evidências apresentadas, o STF determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, entre elas:
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Recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
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Monitoramento com tornozeleira eletrônica;
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Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e com outros investigados;
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Impedimento de se aproximar de embaixadas e consulados.
Essas medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e contaram com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os órgãos, existe risco real de fuga por parte do ex-presidente — o que justificaria o uso da tornozeleira.
PUBLICAÇÕES E ENTREVISTAS EMBASARAM DECISÃO
A decisão judicial não se baseia apenas em investigações sigilosas. Moraes ressaltou que as condutas atribuídas a Jair e Eduardo Bolsonaro aconteceram “à luz do dia”, em postagens nas redes sociais, em entrevistas a veículos como a CNN e em coletivas de imprensa.
A decisão traz, inclusive, prints das postagens de Eduardo Bolsonaro no X (antigo Twitter), em que ele reforça as críticas ao STF e apoia a taxação anunciada pelo governo norte-americano.
“A ousadia criminosa parece não ter limites”, pontuou o ministro, ao justificar a urgência das medidas impostas pelo Supremo.
SOBERANIA NACIONAL NÃO SE NEGOCIA, DIZ MORAES
Para Alexandre de Moraes, as falas e movimentações do ex-presidente e de seu filho têm um claro objetivo: pressionar politicamente o STF, criar instabilidade econômica e minar a confiança pública nas instituições brasileiras.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirmou o ministro.
O magistrado ainda reiterou que a soberania brasileira é inegociável e deve ser protegida com rigor. Ao final da decisão, ele cita o escritor Machado de Assis para reforçar o ponto:
“A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”
NOVO INQUÉRITO FOI ABERTO PARA APURAR CRIMES CONTRA A SOBERANIA
A decisão do STF não se limita a medidas restritivas. Um novo inquérito foi aberto a pedido da PGR para investigar as possíveis violações contra a soberania nacional cometidas por Jair e Eduardo Bolsonaro. A ação corre em paralelo à Ação Penal 2.668, na qual o ex-presidente e outros oito nomes — entre civis e militares — são acusados de liderar uma tentativa de golpe de Estado com o objetivo de mantê-lo no poder, mesmo após sua derrota nas eleições.
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Fonte: Agência Brasil
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