Marina Silva alerta para risco de enfraquecimento da legislação ambiental com o novo projeto de lei
A ministra defende mudanças estruturais para garantir proteção ambiental sem comprometer a eficiência do licenciamento
O futuro do licenciamento ambiental no Brasil está em pauta, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, não poupou críticas ao Projeto de Lei nº 2.159, aprovado recentemente pelo Congresso. Para ela, a sanção presidencial do texto como está configurada representaria uma verdadeira “demolição” da legislação ambiental brasileira, comprometendo a proteção ambiental e o equilíbrio do país.
Conteúdos
- PROJETO DE LEI E O PRAZO PARA SANÇÃO: O QUE ESTÁ EM JOGO?
- CRÍTICAS DA MINISTRA: “DEMOLIÇÃO” DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
- MUDANÇAS E INTERESSES INTERNACIONAIS: UMA QUESTÃO DE IMPACTOS
- GOVERNANÇA AMBIENTAL: O QUE ACONTECE AGORA?
- POSIÇÃO DO RELATOR E O LADO DO CONGRESSO
- CONSIDERAÇÕES FINAIS: QUAL FUTURO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL?
PROJETO DE LEI E O PRAZO PARA SANÇÃO: O QUE ESTÁ EM JOGO?
O projeto que trata da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17 e segue agora para sanção presidencial, com prazo limite até o dia 8 do próximo mês para o presidente Lula decidir se aprova ou veta o texto. A proposta visa simplificar os processos de licenciamento, introduzindo novos tipos de licenças e reduzindo prazos de análise.
Mas, será que essa simplificação será mesmo benéfica? A ministra Marina Silva responde que não.
CRÍTICAS DA MINISTRA: “DEMOLIÇÃO” DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Em entrevista à imprensa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Marina Silva afirmou que, da forma como o projeto foi aprovado, “não cria nenhum benefício, nem para o licenciamento ambiental, nem para dar celeridade aos processos que tramitam dentro dos órgãos de licenciamento estaduais, federais ou municipais”. Para ela, o texto pode enfraquecer órgãos essenciais, como o Ibama, ICMBio e a Polícia Federal.
“Temos que entender que, nesse momento, o que temos é uma ação para amarrar as mãos do Ibama, do ICMBio e da própria Polícia Federal”, declarou a ministra. Ela destacou que, caso sancionado integralmente, o projeto abriria caminho para que cada município definisse suas próprias regras de licenciamento, o que poderia levar a uma “guerra” para rebaixar normas ambientais em busca de atrair investimentos.
MUDANÇAS E INTERESSES INTERNACIONAIS: UMA QUESTÃO DE IMPACTOS
Marina também alertou para os riscos que as alterações podem trazer às relações comerciais internacionais do Brasil. “Isso pode prejudicar, por exemplo, o Acordo União Europeia com o Mercosul. E o próprio presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já deu uma declaração dizendo que uma das razões pelas quais ele, injustamente, está propondo uma taxação de 50% para os produtos brasileiros se dá em função das preocupações dele com, entre outras coisas, questões ambientais”, ressaltou a ministra.
Essa conexão entre meio ambiente e economia internacional reforça a importância de decisões responsáveis e cuidadosas em políticas públicas ambientais.
GOVERNANÇA AMBIENTAL: O QUE ACONTECE AGORA?
Enquanto as equipes técnicas do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais analisam o projeto, Marina Silva anunciou que serão apresentadas ao presidente Lula propostas de mudanças “estruturais” para corrigir os pontos críticos do texto aprovado.
“Estamos caminhando para fazer mudanças estruturais no Projeto de Lei nº 2.159”, comentou a ministra, sem revelar detalhes das sugestões. A expectativa é que o governo consiga equilibrar a necessidade de simplificar o licenciamento ambiental com a preservação dos mecanismos que garantem a proteção do meio ambiente.
POSIÇÃO DO RELATOR E O LADO DO CONGRESSO
O relator da proposta na Câmara, deputado federal Zé Vitor (PL-MG), defende o projeto, afirmando que ele estabelece regras mais claras e objetivas, favorecendo o desenvolvimento econômico do país. Essa visão, porém, contrasta diretamente com a preocupação da ministra e de ambientalistas, que temem a fragilização das normas ambientais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: QUAL FUTURO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL?
Você já se perguntou qual é o equilíbrio possível entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental? O desafio está posto e a decisão presidencial será decisiva para definir o rumo do Brasil nesse debate.
Se a sanção ocorrer sem mudanças, poderemos testemunhar um enfraquecimento da governança ambiental em prol da agilidade e da simplificação, com impactos diretos na preservação do território e nas relações comerciais internacionais. Por outro lado, ajustes estruturais no projeto podem representar um passo rumo a um licenciamento ambiental que combine eficiência e responsabilidade.
Acompanhe as atualizações sobre esse tema que promete pautar o debate político e social nas próximas semanas.
Fonte: Agência Brasil
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