Congresso avalia criação de regras para combater a adultização infantil nas redes sociais

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou nesta quarta-feira (13) a necessidade de o Congresso Nacional criar regras claras para o funcionamento das redes sociais no Brasil, especialmente aquelas acessadas por crianças e adolescentes.

“É preciso ter uma regulamentação clara, forte no Brasil em relação à responsabilização dessas plataformas [digitais] que estimulam, não só a pedofilia, mas também o estímulo à violência, ao uso de armas, ao crime, às ações antidemocráticas”, afirmou o ministro.

Camilo Santana destacou que a atuação parlamentar é fundamental para avançar na proteção do público infantojuvenil. “É fundamental que o Congresso Nacional se debruce sobre isso, que é um tema que vem sendo discutido fortemente já há um bom tempo, mas que a gente possa dar esse passo importante para proteger as nossas crianças e adolescentes neste país”, completou.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao comentar um vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denuncia a “adultização” de crianças e adolescentes e a exposição sexualizada de menores em perfis de influenciadores digitais.

“O que está acontecendo hoje, muitas vezes, nas redes sociais é crime e está, inclusive, [previsto] em lei. A lei que vale para o mundo real, o analógico, é a mesma lei que tem que valer para o mundo digital”, explicou Camilo Santana, em resposta a críticas sobre a suposta restrição à liberdade de expressão.

RESPONSABILIDADE FAMILIAR NO ACESSO ÀS REDES SOCIAIS

Além da regulamentação das grandes empresas de tecnologia, o ministro reforçou que os pais e responsáveis têm papel central na supervisão do acesso dos filhos às redes sociais.

“É fundamental que os pais acompanhem seus filhos, monitorem, restrinjam. Primeiro, que eles não permitam que os seus filhos tenham acesso a algumas ferramentas digitais, dependendo da idade deles”, destacou.

Camilo Santana alerta para o momento adequado para que crianças e adolescentes tenham perfis em redes sociais, citando estudos que indicam idade mínima de 13 a 16 anos. Ele também recomenda atenção ao tempo de uso de telas, incluindo celulares, tablets, computadores e televisão.

“É importante que os pais restrinjam o acesso dessa criança a telas, restrinjam também o próprio acesso ao celular e também o tempo de uso, não só do celular, mas de qualquer tela, seja de computador, seja da própria televisão, seja de um tablet, seja de um telefone portátil”, afirmou.

RESTRIÇÃO DO USO DE CELULARES NAS ESCOLAS

O ministro lembrou que, a partir do ano letivo de 2025, será proibido o uso de celulares durante todo o turno escolar em escolas brasileiras, com exceção de atividades pedagógicas supervisionadas por professores.

“Isso pode causar transtornos mentais muito graves, ansiedade, déficit de atenção na escola. É um absurdo imaginar um aluno dentro da sala de aula, com o professor dando aula e o aluno olhando o WhatsApp, passando mensagens, sem prestar atenção. Isso dificulta a aprendizagem e até a própria socialização entre os próprios alunos”, explicou Camilo Santana.

GRUPO DE TRABALHO NO CONGRESSO PARA REGULAMENTAÇÃO

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, na terça-feira (12), a criação de um grupo de trabalho (GT) com prazo de 30 dias para elaborar um projeto de lei que combata a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A comissão geral, liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), será realizada no dia 20 com participação de especialistas e organizações da sociedade civil.

Diversos projetos em tramitação no Congresso, como o PL 2.628 de 2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estão sendo sugeridos como base para o novo texto. Ele exige que as plataformas criem mecanismos para evitar a erotização de crianças, com multas de até 10% do faturamento em caso de descumprimento.

A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), ressaltou: “Não é possível proteger as crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Para nós, o que é proteção de crianças e adolescentes para eles é censura à liberdade de expressão”.

Por outro lado, a oposição, liderada pelo PL, defende que o projeto não pode cercear a liberdade de expressão. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) comentou: “Há até um consenso, e é absurdo que alguém não concorde, que o crime nas redes sociais tem que ser punido e tem que ter regras claras sobre isso. Agora, não é necessário e nós não podemos admitir que, sob o pretexto que vamos punir crime, cometamos outro crime contra a Constituição”.

ADULTIZAÇÃO INFANTIL E EXPLORAÇÃO NAS REDES SOCIAIS

O fenômeno da adultização infantil envolve a exposição precoce de crianças a comportamentos e responsabilidades de adultos, incluindo erotização e sexualização, prejudicando seu desenvolvimento emocional e psicológico, segundo o Instituto Alana.

Especialistas alertam que redes sociais incentivam que as crianças exponham suas vidas em busca de engajamento, monetização e reconhecimento, sem considerar os riscos ou crimes cometidos online.

“As plataformas de redes sociais precisam ter limites do que é possível explorar comercialmente. Explorar a infância adultizada, sexualizada, exposta sem nenhum tipo de cuidado, não é, em lugar nenhum, aceitável como modelo de negócio”, defende Rodrigo Nejm, psicólogo e especialista em educação digital do Instituto Alana.

PERIGOS DAS REDES SOCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O acesso sem supervisão coloca menores em risco de exploração, abusos e contato com criminosos. Débora Salles, coordenadora-geral de pesquisa do Netlab/UFRJ, alerta:

“O que a gente vê, muitas vezes, são famílias que acabam produzindo conteúdo, às vezes, de forma não intencional com essas crianças, que de alguma forma são ressignificados por redes de pedofilia. […] Os pais não têm noção de que estão colocando os filhos em risco, porque imaginam que aquilo ali é um ambiente seguro. Mas as redes sociais não são lugar seguro”.

Segundo o Cetic.br, 93% da população brasileira de 9 a 17 anos usa internet, com 83% desses adolescentes tendo perfil próprio nas redes sociais. Sem moderação, estão expostos a conteúdos inadequados e adultização precoce.

NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO

Especialistas defendem leis e dispositivos claros para responsabilizar empresas de tecnologia e proteger crianças, adolescentes e toda a população de crimes digitais.

“Como não há obrigatoriedade, as plataformas pouco fazem para moderar o conteúdo. A regulamentação ajuda a garantir que as plataformas vão agir”, afirma Débora Salles.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (13), proposta de regulamentação das redes sociais, reforçando a urgência de regras que protejam crianças e adolescentes de exploração e adultização digital.

Com informações de Agência Brasil

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