Santa Catarina avança em projeto de lei para apoio a pessoas com Parkinson
A Comissão de Finanças e Tributação da Alesc apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 28/2025, que institui políticas públicas de apoio a pessoas com Parkinson no estado, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27). A iniciativa é de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União) e recebeu aval quanto à viabilidade financeira e orçamentária, conforme relatório do relator, deputado José Milton Scheffer (PP).
Conteúdos
PROJETO PREVÊ POLÍTICAS ESTADUAIS DE APOIO A PESSOAS COM PARKINSON
Originalmente, o PL previa a criação de centros de referência para tratamento da doença, distribuição gratuita de medicamentos, prioridade no atendimento em serviços públicos, facilitação de acesso a benefícios sociais e isenção de tarifas de transporte público estadual.
Em alinhamento com o autor, Scheffer apresentou uma emenda substitutiva global, eliminando dispositivos já contemplados por legislações nacionais, como a Lei 13.552/2005 e normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Algumas questões foram retiradas, mas permanece o espírito de se criar, em nível estadual, uma política pública de apoio às pessoas com Parkinson, que é a ideia do autor do projeto”, afirmou Scheffer.
O PL agora seguirá para análise nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Saúde, antes de ser votado no Plenário.
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM EPILEPSIA
Durante a mesma reunião, foi aprovado o PL 578/2024, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que assegura atendimento prioritário às pessoas com epilepsia em repartições públicas, concessionárias de serviços, instituições financeiras e transportes coletivos.
O relator, deputado Antídio Lunelli (MDB), ressaltou que a proposta não gera despesas adicionais ao Poder Executivo. “Percebe-se que as despesas, caso existam, decorrerão da execução da lei e correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Portanto, não se vislumbra impeditivo financeiro, orçamentário ou legal ao seguimento da proposta. Além disso, a implementação poderá ser ajustada pela administração pública, dentro da sua previsão orçamentária.”
Antes de ser submetido ao Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho e de Saúde.
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), informou ter recebido do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal referentes a 2024 e início de 2025. A documentação será encaminhada aos demais deputados que integram o colegiado.
Com informações da Agência ALESC
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