Balneário Camboriú não recebeu os repasses financeiros do programa Escola em Tempo Integral (ETI), conforme informações divulgadas nesta quinta-feira (4) pela Secretaria Municipal de Educação, após consulta à Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri). Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2023, com base no Censo Escolar de 2022, o município não se enquadra no critério de baixa vulnerabilidade estabelecido pelo programa.
MUNICÍPIO NÃO FOI INCLUÍDO NA PORTARIA MEC Nº 605/2025
De acordo com a Portaria MEC nº 605/2025, publicada em 29 de agosto de 2025, Balneário Camboriú não figura na lista de municípios beneficiados. A portaria define que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependem do número de matrículas em tempo integral informadas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) e confirmadas pelo Censo Escolar dos anos de 2022, 2023 e 2024.
MATRÍCULAS CONFIRMADAS PELO CENSO NÃO ATENDERAM METAS DO MEC
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, todas as matrículas em tempo integral declaradas foram comprovadas pelo Censo Escolar. No entanto, o Ministério da Educação estipulou um aumento de 427 matrículas para 2025. O município, por sua vez, informou apenas 70 novas matrículas no Simec, confirmadas no Censo de 2024, devido à limitação da estrutura física disponível nas escolas.
PREFEITURA AGUARDA ESCLARECIMENTOS DO MEC
A Secretaria de Educação de Balneário Camboriú ressalta que cumpriu todas as exigências legais, incluindo a publicação da Política de Tempo Integral alinhada à Base Nacional Comum Curricular, com comprovação junto ao Simec até 30 de junho de 2025. Atualmente, a Prefeitura aguarda um posicionamento oficial do MEC sobre a fórmula utilizada para calcular os repasses, com o objetivo de esclarecer por que os recursos não foram disponibilizados, considerando que o município atende às diretrizes do programa ETI.
IMPACTOS E EXPECTATIVAS
A falta de repasse do programa Escola em Tempo Integral gera impacto no planejamento da rede municipal de ensino, especialmente em relação à ampliação de turmas e à oferta de atividades complementares para alunos em tempo integral. A Secretaria Municipal de Educação enfatiza que a expectativa é receber esclarecimentos claros do MEC para possibilitar a continuidade e expansão do programa no município.
Com informações da Prefeitura de Balneário Camboriú
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