CPF será usado como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS)

O Cartão do SUS será unificado com dados do CPF, substituindo o antigo número de identificação do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo CPF do cidadão. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de tornar a gestão de informações mais eficiente e segura.

HIGIENIZAÇÃO DOS CADASTROS

O processo de unificação começou com a higienização da base de cadastros de usuários do SUS, o CadSUS. Desde julho, 54 milhões de cadastros foram suspensos, e a expectativa é que 111 milhões sejam inativados até abril de 2026. Atualmente, dos 286,8 milhões de cadastros ativos, 246 milhões estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões ainda aguardam análise para eventual inativação. O trabalho também abrange registros duplicados ou inconsistentes.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa representa um avanço tecnológico significativo para o SUS: “Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”. Ele ainda destacou que sistemas internacionais demoraram décadas para implementar processos semelhantes.

INTEGRAÇÃO COM A BASE DA RECEITA FEDERAL

A estratégia prevê a inativação de cerca de 11 milhões de registros por mês, com meta de igualar a base de cadastros ativos do SUS ao total de CPFs registrados na Receita Federal, atualmente em 228,9 milhões. A unificação é possível graças à interoperabilidade entre o CadSUS e a base da Receita, utilizando o CPF como identificador único. A integração permite acesso a informações como histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular.

ATENDIMENTO DE USUÁRIOS SEM CPF

O ministério garantiu que cidadãos sem CPF continuarão sendo atendidos pelo SUS normalmente. Para esses casos, foi criado um cadastro temporário, válido por um ano, que permite o registro durante atendimentos emergenciais. “Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, informou a pasta. Populações como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos permanecerão identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, que substitui a expressão Cartão Nacional de Saúde para reforçar seu caráter complementar.

ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS E SEGURANÇA DE DADOS

Todos os sistemas de informação do SUS passarão a utilizar o CPF do paciente. A implementação será priorizada nos sistemas mais utilizados por estados e municípios, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O cronograma será pactuado com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com conclusão prevista para dezembro de 2026.

Além disso, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo o recebimento de informações de outros órgãos, como IBGE e CadÚnico, e o compartilhamento seguro de dados de saúde sem transferência integral da base. Segundo o ministério, a iniciativa visa aprimorar o monitoramento, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública.

Com informações da Agência Brasil

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