Ampliação da isenção do Imposto de Renda impactará quase 1 milhão de catarinenses

O novo projeto de isenção do Imposto de Renda, proposto pelo Governo Federal e aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, deve beneficiar diretamente 977 mil contribuintes em Santa Catarina. De acordo com dados da Receita Federal referentes a 2023, cerca de 702 mil catarinenses com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão completamente isentos do tributo. Outros 274 mil contribuintes, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão redução progressiva na cobrança.

PROPOSTA ENVIA MENSAGEM DE JUSTIÇA FISCAL

O texto do projeto, um dos principais compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi encaminhado ao Congresso em março e aprovado pela Câmara no dia 1º de outubro de 2025. A medida amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, beneficiando milhões de brasileiros e reforçando o discurso do governo de justiça tributária e combate à desigualdade.

O impacto será sentido em todo o país, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, onde a classe média é mais numerosa. Em Santa Catarina, a mudança deve representar um alívio financeiro significativo para trabalhadores e famílias que hoje arcam com valores proporcionais mais altos de imposto.

“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento de envio do projeto ao Congresso.

ALCANCE NACIONAL E MAIOR MUDANÇA NA HISTÓRIA RECENTE

Com o novo projeto, somado às alterações já promovidas em 2023 e 2024, o número de brasileiros completamente isentos do Imposto de Renda desde o início da atual gestão deve chegar a 20 milhões de pessoas.

Segundo a Receita Federal, 90% dos contribuintes brasileiros — cerca de 90 milhões de cidadãos — estarão enquadrados em faixas de isenção total ou parcial. Além disso, 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões de pessoas) deixarão de pagar o imposto, o que representa a maior reformulação da tabela do Imposto de Renda nas últimas décadas.

COMO FUNCIONARÁ A ISENÇÃO PROGRESSIVA

O Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado pela Câmara, estabelece que quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará totalmente isento do Imposto de Renda. Já para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, haverá reduções progressivas, que diminuem conforme o valor aumenta.

A tabela deve seguir a seguinte lógica de descontos:

• Até R$ 5 mil por mês: isenção total;

• R$ 5.500: 75% de desconto;

• R$ 6 mil: 50% de desconto;

• R$ 6.500: 25% de desconto;

• A partir de R$ 7 mil: sem redução.

A nova regra também valerá para o 13º salário, tributado na fonte, garantindo que o benefício se estenda a todas as parcelas de remuneração anual.

TRIBUTAÇÃO MÍNIMA PARA ALTAS RENDAS

Para equilibrar o impacto fiscal estimado em R$ 25,8 bilhões por ano, o projeto cria uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de alta renda.

Esse grupo corresponde a apenas 0,13% do total de declarantes e é formado principalmente por pessoas que recebem lucros e dividendos, rendimentos que hoje são isentos ou tributados a taxas muito baixas — em torno de 2,5%, segundo a Receita.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a mudança “corrige distorções históricas” do sistema tributário, em que trabalhadores assalariados pagam, em média, entre 9% e 11% de IR, enquanto grandes investidores contribuem com percentuais inferiores a 3%.

QUEM NÃO SERÁ AFETADO PELA MUDANÇA

Para trabalhadores com carteira assinada, profissionais liberais e empresários cujos rendimentos já são tributados na fonte, nada muda. A nova tributação incidirá apenas sobre rendimentos atualmente isentos, como dividendos empresariais.

Além disso, heranças, rendimentos de poupança, indenizações, aposentadorias por moléstia grave e vendas de bens isentos continuarão fora da base de cálculo do IR.

APROVAÇÃO UNÂNIME E APOIO POLÍTICO

A votação na Câmara foi unânime, com 493 votos favoráveis. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação representa uma conquista coletiva:

“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença.”

A proposta foi celebrada pelo governo como um avanço histórico. O presidente Lula classificou o resultado como “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil”. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o país começa a corrigir uma de suas maiores distorções econômicas:

“Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho.”

IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL

A ampliação da isenção do Imposto de Renda deve impulsionar o consumo interno e contribuir para o fortalecimento da economia local em estados como Santa Catarina, onde quase 1 milhão de pessoas serão beneficiadas.

Ao mesmo tempo, a tributação progressiva das altas rendas busca equilibrar as contas públicas e tornar o sistema fiscal mais justo, reduzindo desigualdades e aproximando o Brasil de práticas tributárias adotadas em economias desenvolvidas.

Economistas avaliam que a medida poderá aumentar o poder de compra das famílias, estimular o mercado interno e melhorar a distribuição de renda. O governo, por sua vez, estima que o impacto fiscal será compensado por uma maior arrecadação sobre dividendos e rendas altas, sem prejuízo às finanças públicas.

PRÓXIMOS PASSOS

Após a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 1.087/2025 segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial.

A expectativa do governo é de que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026, consolidando uma das mais significativas reformas na política tributária brasileira das últimas décadas.

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