Consulta pública discute o fim da exigência de autoescola para CNH
O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir o fim da exigência de autoescola para CNH, proposta que permitirá aos candidatos maior liberdade na preparação para os exames de habilitação. A iniciativa busca flexibilizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mantendo obrigatórios apenas os exames teórico e prático.
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Proposta prevê novas formas de preparo para exames
Segundo a pasta, o candidato poderá escolher entre diferentes métodos de preparação, incluindo a contratação de instrutores autônomos credenciados, além dos tradicionais centros de formação de condutores. O objetivo é reduzir custos e simplificar o processo para os motoristas em formação.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em postagem nas redes sociais.
O ministro acrescentou que a mudança permitirá que o cidadão organize seu próprio percurso de aprendizado de forma mais acessível e personalizada. “O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, disse.
Redução de custos e ampliação de opções
A expectativa do governo é que a flexibilização resulte em uma redução significativa do custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A dispensa da obrigatoriedade de contratação de autoescolas e da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas deve ser determinante para diminuir os gastos.
A formação prática poderá ser realizada com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá que esses profissionais sejam capacitados por meio de cursos digitais.
Consulta pública e participação cidadã
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante este período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após a consulta, o material seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de eventuais alterações entrarem em vigor.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida visa não apenas reduzir custos, mas também diversificar a oferta de formação teórica, com formatos digitais, e simplificar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais inclusivo.
Com informações da Agência Brasil
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