Banco Central lança ferramenta de contestação de Pix para vítimas de golpes
A contestação de Pix poderá ser feita de forma mais simples a partir desta quarta-feira (1º), com o lançamento do botão de autoatendimento que permite às vítimas de fraude, golpe ou coerção solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo da instituição financeira.
Conteúdos
MECANISMO DE DEVOLUÇÃO DIGITAL
O recurso faz parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021, que passa a funcionar totalmente em ambiente digital, sem necessidade de contato com a central de atendimento dos bancos. As alterações nas regras foram publicadas pelo Banco Central em agosto.
De acordo com a autarquia, ao registrar a contestação, a informação é enviada imediatamente ao banco do destinatário suspeito, que deve bloquear os recursos existentes, ainda que de forma parcial.
PRAZO PARA ANÁLISE E DEVOLUÇÃO
Após o bloqueio, as instituições financeiras envolvidas têm até sete dias para analisar a solicitação. Caso seja confirmado que se trata de fraude, a devolução será feita diretamente à conta da vítima, em um prazo máximo de onze dias após a contestação.
Segundo o Banco Central, o novo formato agiliza o processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.
LIMITAÇÕES DO MECANISMO
O Banco Central reforçou que o MED e o botão de contestação não se aplicam a casos de desacordos comerciais, arrependimentos de compra, erros de digitação da chave Pix ou situações que envolvam terceiros de boa-fé. O mecanismo foi desenvolvido exclusivamente para casos de fraude, golpe ou coerção.
CAMINHOS DO DINHEIRO
Uma segunda fase do aprimoramento do MED permitirá que a devolução seja feita a partir de outras contas ligadas ao fraudador, e não apenas daquela que recebeu o valor originalmente. O recurso será disponibilizado de forma facultativa em 23 de novembro e passará a ser obrigatório em fevereiro de 2026.
Até o momento, a devolução só poderia ocorrer a partir da conta que recebeu o dinheiro, mas, como os criminosos geralmente transferem os valores rapidamente, muitos pedidos de contestação eram frustrados por contas já esvaziadas.
Com a mudança, o sistema conseguirá rastrear diferentes caminhos percorridos pelos recursos e compartilhar essas informações com os participantes das transações. Essa medida deve ampliar as chances de recuperação de valores e reduzir o uso de contas para a prática de fraudes.
O Banco Central avalia que o aprimoramento do MED contribuirá para desestimular golpes e fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Com informações da Agência Brasil
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