A Reunião nacional de Corregedores foi realizada no Acre nos dias 2 e 3 de outubro, durante a 146ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, reunindo representantes de todas as unidades da Federação. O evento contou com palestras, debates e uma homenagem ao presidente do colegiado, Fábio Strecker Schmitt, Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina. Ele foi agraciado com a medalha da Ordem do Mérito no grau Grão-Colar, a mais alta distinção do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Conteúdos
ABERTURA COM PALESTRA SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NA AMAZÔNIA
O presidente do Conselho, Fábio Strecker Schmitt, ressaltou a satisfação de sediar a reunião na região amazônica, destacando o papel do colegiado como espaço de integração e fortalecimento institucional. “Viemos muito felizes a essa região extremamente rica, não apenas por sua natureza, mas pela história e seu povo. Temos aqui todos os estados representados para tratarmos de assuntos muito caros para a nossa atuação”, afirmou.
A palestra de abertura foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, abordando o tema “A expansão das organizações criminosas na Amazônia”. Durante sua exposição, ele analisou o crescimento das facções na região, seus impactos sociais e institucionais e ressaltou a necessidade de integração entre órgãos de controle e segurança. A apresentação fomentou debates sobre a atuação das corregedorias no enfrentamento do crime organizado.
DISCUSSÃO SOBRE PRÁTICAS INVESTIGATIVAS E ESTÁGIO PROBATÓRIO
No encerramento do primeiro dia, a Corregedoria Nacional apresentou uma palestra sobre prevenção ao fishing expedition, prática investigativa considerada abusiva por se desviar do objeto inicial da apuração. Foram debatidas definições e implicações dessa conduta no contexto de processos disciplinares.
O segundo dia iniciou com a exposição do Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, que tratou do acompanhamento do estágio probatório de membros. Ele apresentou práticas adotadas pelas Corregedorias estaduais e ofereceu recomendações para aprimorar critérios de avaliação, destacando a importância da eficácia social e resolutividade das ações. “Tudo o que fazemos ocorre de forma dialogada, para que possamos construir as melhores soluções. É a partir dessa escuta que conseguimos decidir o que é melhor”, reforçou Farias.
Encerrando a programação, o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos do MPAC, Celso Jerônimo de Souza, falou sobre “Liberdade de Expressão dos Membros do Ministério Público no contexto das redes sociais”, tema baseado em livro de sua autoria. A palestra tratou dos limites da liberdade de expressão e do papel das corregedorias na fiscalização de excessos. “Nossa palavra não é apenas pessoal; é institucional. Não se exige silêncio dos membros, mas sim responsabilidade e prudência”, explicou.
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS E HOMENAGEM A FABIO STRECKER SCHMITT
Durante a reunião, também foram discutidas propostas de modificações em resoluções sobre residência de membros em comarcas e condições especiais de trabalho.
Fábio Strecker Schmitt foi homenageado com a medalha da Ordem do Mérito Grão-Colar, a maior honraria do MPAC, entregue pelo Procurador-Geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo Procurador-Geral Adjunto Celso Jerônimo de Souza. A condecoração reconhece sua contribuição para o fortalecimento do Ministério Público nacional e a defesa da cidadania.
Ao receber a honraria, Strecker destacou a relevância do trabalho coletivo: “Eu nunca fui adepto do trabalho individual, feito por uma pessoa e por uma motivação. Eu sempre fui defensor do trabalho coletivo. Acredito que é a união de forças, disposições e vontades – e também, às vezes, as divergências de ideias – que nos fazem amadurecer, crescer e produzir um bom trabalho”.
O presidente do CNCGMPEU finalizou afirmando que a homenagem reflete o esforço conjunto do colegiado: “Se hoje o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais – e não eu, Fábio – recebe essa honraria, a recebe em nome de todos, porque a construção do trabalho que se faz é a soma dos esforços de todos. Dividimos juntos essa caminhada”.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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