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Como jovens podem empreender cedo usando o MEI como porta de entrada

Três em cada dez jovens brasileiros, com idade entre 18 e 27 anos, apontam que empreender cedo é seu principal objetivo profissional, segundo estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) publicado em dezembro de 2024. O dado reforça uma tendência observada pelo Monitor Global de Empreendedorismo 2023 (GEM), que indica que mais da metade dos 47,7 milhões de potenciais empreendedores do país estão entre 18 e 34 anos.

O MEI como porta de entrada para negócios iniciais

Para jovens que desejam iniciar um negócio logo após a faculdade, o Microempreendedor Individual (MEI) surge como alternativa prática e de baixo custo. A formalização é gratuita, realizada totalmente online, e gera o CNPJ em poucos minutos. Com o registro, o empreendedor passa a emitir notas fiscais e ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e maternidade.

O desafio, no entanto, não termina na formalização. Transformar o registro em atividade efetiva depende de planejamento estratégico e decisões acertadas nos primeiros meses de operação, garantindo a consolidação do negócio.

COMO CONFIRMAR E REGISTRAR A ATIVIDADE COMO MEI

Antes de formalizar, é preciso verificar se a atividade escolhida se enquadra como MEI. A checagem é feita no Portal do Empreendedor, que lista ocupações permitidas e seus respectivos códigos CNAE. Entre as atividades autorizadas estão:

Com a atividade validada, o registro pode ser feito no site do Governo Federal. São necessários CPF, RG, título de eleitor ou último recibo de Imposto de Renda, além de endereço e telefone de contato. Após o preenchimento, o sistema emite o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que confirma o CNPJ e autoriza a emissão de notas fiscais.

CONTROLE FINANCEIRO COMEÇA COM CONTAS SEPARADAS

Misturar finanças pessoais com as do negócio é um erro recorrente entre novos empreendedores. A analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, alerta: “[…] O empreendedor nunca deve misturar esse tipo de finanças. Além disso, tenha também cartões, de crédito ou de débito, separados para as despesas pessoais e as despesas do negócio”.

Além disso, é recomendável estabelecer um pró-labore, destinando uma quantia fixa mensal para uso pessoal, e reservar parte das receitas para o pagamento do DAS e outras obrigações legais.

ESTRUTURA SIMPLES MARCA O INÍCIO DAS ATIVIDADES

Nos primeiros meses, um espaço físico enxuto e a utilização de recursos já existentes, como computadores e internet, são suficientes para o funcionamento organizado do negócio. Escritórios virtuais podem complementar a operação, oferecendo endereço fiscal, recebimento de correspondências e salas de reunião quando necessário, sem custos elevados.

ROTINA FISCAL E TRIBUTÁRIA DO MEI

Manter a regularidade do MEI exige atenção à emissão de notas fiscais, ao pagamento mensal do DAS e à entrega da DASN-SIMEI. O DAS unifica tributos como INSS, ICMS e ISS em guia de valor fixo, com vencimento até o dia 20 de cada mês, podendo gerar juros e perda de benefícios em caso de atraso.

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser enviada até 31 de maio, informando faturamento e eventual contratação de funcionários. A falta de envio implica multa e bloqueio das atividades.

Um calendário de acompanhamento pode ajudar na organização:

Mês Obrigações principais
Janeiro a Maio Emissão de notas e pagamento mensal do DAS
Até 31 de maio Envio da DASN-SIMEI
Durante o ano Monitoramento do faturamento para não ultrapassar o teto

Caso o negócio ultrapasse o limite de faturamento de R$ 81 mil ou necessite contratar mais de um colaborador, será preciso migrar para Microempresa (ME).


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Francine Canto Boico

Francine Canto Boico é jornalista multimídia com mais de 20 anos de experiência profissional na área de comunicação, educação e cultura. Pós-graduada em Jornalismo Digital e mestre em Educação, Comunicação e Tecnologia pela UDESC, é diretora e editora-chefe do Conecta SC.

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