Proposta busca garantir 1% do orçamento federal para a assistência social em Santa Catarina
A destinação de 1% do orçamento do Estado para a assistência social foi o principal destaque da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite de 23 de setembro, sobre a Política Estadual de Assistência Social. O encontro, conduzido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, marcou também a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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AUDIÊNCIA PÚBLICA BUSCA MOBILIZAÇÃO PARA PROJETO DE LEI
Conforme explicou a deputada Luciane Carminatti (PT), proponente da audiência e coordenadora da frente parlamentar, o abaixo-assinado pretende se transformar em um projeto de lei de iniciativa popular. Para isso, serão necessárias pelo menos 55 mil assinaturas distribuídas em 20 municípios, equivalentes a cerca de 1% do eleitorado catarinense. A frente parlamentar, em conjunto com as entidades participantes da audiência, organizará a mobilização para coleta das assinaturas.
DEPUTADA ALERTA PARA CENÁRIO DE VULNERABILIDADE EM SANTA CATARINA
Luciane Carminatti destacou o impacto social da medida. “Apesar de Santa Catarina ter os menores índices de pobreza do Brasil, em números absolutos, são 450 mil pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou. Ela enfatizou que os recursos do Estado devem priorizar quem mais necessita.
Além do abaixo-assinado, a frente parlamentar pretende atuar pelo aumento dos recursos para a assistência social na proposta do orçamento estadual (LOA) do próximo ano, que deve ser enviada à Alesc até o fim deste mês. Outro encaminhamento da audiência foi a mobilização para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, para garantir 1% do orçamento da União ao Suas.
MANIFESTAÇÕES REFORÇAM URGÊNCIA E IMPACTO SOCIAL
Representantes do setor reforçaram a importância da iniciativa. Sidnei Pavesi, do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/SC), comprometeu-se a levar o abaixo-assinado à conferência estadual do setor em outubro. “O Suas completa 20 anos e ainda não tem sua independência financeira”, disse.
Solange Bueno, do Conselho Nacional de Assistência Social, ressaltou que a assistência social precisa de recursos consistentes. “Precisamos garantir que esse orçamento não seja um favor. A assistência social precisa ter recurso para que os usuários sejam atendidos com qualidade e merecimento.”
Heloisa Soares, do Fórum Estadual dos Usuários da Assistência Social, reforçou que a falta de investimentos compromete a melhoria da qualidade de vida da população mais vulnerável. “1% pode parecer pequeno, mas pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas, com programas eficazes para que os mais vulneráveis recebam o que precisam.”
MUNICÍPIOS E TRABALHADORES COBRAM MAIS APOIO
Representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina (Coegemas) enfatizaram que os municípios financiam grande parte das estruturas do Suas e necessitam de apoio federal para ampliar as ações. “Temos alguns desafios a enfrentar, principalmente com os municípios”, disse Gabriella Dorneles Chagas Pereira, diretora da SAS.
Trabalhadores da assistência social também apresentaram demandas, como a criação de um piso salarial e a redução da precarização das condições laborais, conforme pontuaram Rodrigo Pereira, do Conselho Regional de Serviço Social, e Joseane Nazário, do Fórum Estadual dos Trabalhadores do Suas (Fetsuas).
DEFENSORIA DESTACA CARÁTER PREVENTIVO DO SUAS
A defensora pública estadual Ana Paula Fischer apontou que ampliar o orçamento do Suas tem caráter preventivo, evitando violações de direitos e gastos futuros em outras áreas. “É prevenir que sempre haja a necessidade de mais recursos, prevenir a violação de direitos, a desagregação familiar, a marginalização. É prevenir que se tenha que gastar mais em outras áreas”, explicou.
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