Projeto que amplia a transparência em hospitais é aprovado na ALESC
Em uma importante vitória para a transparência e o controle social, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do deputado Volnei Weber que obriga as instituições hospitalares filantrópicas que utilizam recursos públicos estaduais a manterem uma página eletrônica de transparência.
A proposta determina que todas as informações sobre contabilidade, parcerias com o poder público, valores recebidos e composição das diretorias e conselhos estejam disponíveis de forma acessível na internet, sem custos adicionais para o Estado.
“Esse projeto representa um avanço fundamental para garantir que cada centavo do dinheiro público destinado à saúde seja aplicado com responsabilidade e de forma transparente. Estamos fortalecendo a confiança da população e combatendo a falta de prestação de contas que ainda existe em algumas instituições”, destacou o deputado Volnei Weber durante a votação.
O projeto se baseia nos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça os pilares da publicidade, moralidade e eficiência na administração pública. Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do Governo do Estado.
“A luta pela transparência e pelo bom uso do dinheiro público continua!”, finalizou o parlamentar.
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