Alesc Itinerante tem 27 projetos aprovados durante sessão em Balneário Camboriú

Vinte e sete projetos aprovados marcaram a sessão plenária do Programa Alesc Itinerante, realizada nesta terça-feira (28) no Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú. A reunião, que reuniu parlamentares de diferentes regiões do Estado, analisou matérias legislativas de variadas áreas, entre elas propostas de interesse social, alterações em leis estaduais e reconhecimentos de utilidade pública.

DESTAQUES DA SESSÃO

Entre os projetos aprovados, destacou-se o PL 18/2021, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que institui o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para o acolhimento de vítimas de violência doméstica, denominado “Capacitando Quem Acolhe”. A iniciativa tem como objetivo preparar profissionais da área para identificar, acolher e encaminhar mulheres em situação de vulnerabilidade aos serviços especializados.

De acordo com a deputada, “eles [agentes] estão na ponta, o trabalho deles consiste nas visitas da casas, e esses agentes são os que observam os primeiros sinais [de violência]”. O projeto recebeu voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL).

Outra proposta debatida foi o PL 22/2025, da deputada Ana Campagnolo (PL), que modifica a Lei 18.629/2023, ampliando as condutas consideradas ofensivas à religião cristã e estabelecendo novas penalidades para quem infringir a norma. A medida prevê, por exemplo, a devolução de recursos públicos em eventos que desrespeitem a lei. O deputado Marquito (Psol) manifestou voto contrário.

OUTRAS PROPOSIÇÕES PARLAMENTARES

Além das matérias de maior repercussão, o plenário aprovou outras proposições de origem parlamentar. Confira:

PL 217/2023 – Deputada Paulinha
Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia que liga as cidades de Brusque e Itajaí, denominando-o como “Ponte João André Corrêa”.

PL 36/2024 – Deputado Napoleão Bernardes (PSD)
Altera a Lei n. 18.853, de 2024, que trata dos meios de pagamento para serviços públicos de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa, ferryboat, canoa ou similar, de propriedade do Estado, de municípios ou da iniciativa privada. O objetivo é aprimorar o texto da lei.

PL 123/2024 – Deputado Napoleão Bernardes
Institui a simplificação do acesso ao documento físico emitido pelos órgãos da administração pública estadual. O objetivo é permitir que o contribuinte tenha a opção pelo recebimento via Correios de documentos emitidos, mediante o pagamento dos custos do envio, havendo a possibilidade de gratuidade no caso de pessoas com deficiência.

PL 72/2025 – Deputado Oscar Gutz (PL)
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina (AIE ou mormo), sem a realização de contraprova e o reteste do exame.

PL 82/2025 – Deputado Marcos da Rosa (União)
Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de promover a conscientização e sensibilização sobre a ostomia.

PL 190/2025 – Deputado Carlos Humberto (PL)
Reconhece Canelinha como a Capital Catarinense do Motocross.

PL 298/2025 – Deputado Napoleão Bernardes
Institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas, a ser celebrada na primeira semana de junho. O foco do projeto é alertar crianças, adolescentes, famílias, educadores e a sociedade em geral sobre os riscos físicos, psicológicos e sociais envolvidos em desafios que viralizam nas redes sociais.

PL 526/2025 – Deputado Napoleão Bernardes
Denomina Marcos Paulo Salvador o Ginásio de Esportes da Escola EEB Professora Maria Angélica Calazans, na localidade do Caminho Pinhal, em Dona Emma.

Projetos do Ministério Público de SC

O Plenário também aprovou dois projetos de lei complementar (PLCs) de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As matérias foram analisadas de forma conjunta por três comissões permanentes da Alesc – Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público – em reunião no início da tarde desta terça.

O PLC 23/2025 altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do MPSC para reestruturar setores do órgão, com a criação e extinção de cargos. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos deputados Jessé Lopes (PL) e Matheus Cadorin (Novo).

PROJETOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

Dois projetos de lei complementar (PLCs) de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também foram apreciados. O PLC 23/2025 reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do órgão, criando e extinguindo cargos. Já o PLC 26/2025 amplia a estrutura do MPSC, criando 17 promotorias, seis cargos de procurador de Justiça, 10 de promotor substituto e 77 cargos de servidores.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é equilibrar a estrutura do órgão com o Poder Judiciário, diante do aumento da demanda processual. Ambos os projetos receberam votos contrários dos deputados Jessé Lopes (PL) e Matheus Cadorin (Novo). Lopes criticou a rapidez da tramitação, afirmando que “precisamos debater melhor esse tipo de projeto, saber se realmente o que está sendo aprovado é necessário”.

ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA

A sessão também aprovou o reconhecimento de 15 entidades do Vale do Itajaí como de utilidade pública estadual, incluindo instituições sociais, culturais e educacionais. Sendo elas:

• • Instituto Quem Ama Castra, de Ibirama, iniciativa do ex-deputado Delegado Egídio
  • Círculo Argentino de Santa Catarina, de Balneário Camboriú, iniciativa da deputada Ana Campagnolo
  • Associação Desportiva de Bombinhas do Município de Bombinhas-SC, iniciativa da deputada Paulinha
  • Associação Comunitária do Jardim das Amendoeiras Loteamento I e II, de Tijucas, iniciativa do deputado licenciado Emerson Stein
  • Associação Empresarial de Indaial (Acidi), iniciativa do deputado Napoleão Bernardes (PSD)
  • Associação Desportiva Atlético Camboriuense (Adac), de Camboriú, iniciativa do deputado Fernando Krelling (MDB)
  • Lions Clube Camboriú, de Camboriú, iniciativa do deputado Junior Cardoso (PRD)
  • Grupo Escoteiro do Mar Navegantes, de Navegantes, iniciativa do deputado Altair Silva (PP)
  • Colégio Salesiano Itajaí, iniciativa do deputado Maurício Eskudlark (PL)
  • Associação Um Dia a Gente se Vê, de Itajaí, iniciativa da deputada Ana Campagnolo
  • Associação Cultural e Esportiva Jogos Adaptados de Camboriú, iniciativa do deputado Jair Miotto (União)
  • Centro Musical Assistencial e de Projetos Sócio-Educativos Koinonia (Cemuk), de Ituporanga, iniciativa do deputado Marcos da Rosa (União)
  • Associação de Assistência Social e Educacional Resgatando Vidas, de Florianópolis, iniciativa do deputado Marcos da Rosa (União)
  • Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú (Navibalc), iniciativa do deputado Rodrigo Minotto (PDT)
  • Associação Programa Pintando a Alegria com as Cores da Vida, de Camboriú, iniciativa do deputado Jessé Lopes (PL)

Esses reconhecimentos visam fortalecer iniciativas locais que promovem o bem-estar social, o voluntariado e a formação cidadã.

PRÓXIMOS PASSOS

Todas as 27 propostas aprovadas na sessão plenária do Alesc Itinerante seguem agora para análise do governador de Santa Catarina, que poderá sancionar ou vetar cada matéria.

A iniciativa do programa Alesc Itinerante, realizada no Expocentro Julio Tedesco, busca aproximar o Parlamento catarinense das comunidades e tornar o processo legislativo mais participativo e descentralizado.

Com informações da Agência Alesc

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