Faixa de renda do Casa Catarina sobe para quatro salários mínimos em SC

O Governo de Santa Catarina anunciou a ampliação da faixa de renda do Casa Catarina, permitindo que famílias com ganhos de até quatro salários mínimos possam participar do programa habitacional. A atualização foi oficializada por meio do Decreto nº 948, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de outubro, e amplia o público que poderá ser contemplado com moradias subsidiadas.

AMPLIAÇÃO DO ACESSO À MORADIA POPULAR

Anteriormente, o limite estabelecido para participação no programa era de até dois salários mínimos. Com a alteração, a iniciativa busca alcançar um grupo maior de famílias trabalhadoras que não se enquadravam nas regras iniciais, mas que também enfrentavam dificuldades para adquirir a casa própria.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, destacou que a decisão foi resultado de uma análise detalhada da realidade socioeconômica catarinense. “Antes a legislação estabelecia até dois salários mínimos. A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa e também avaliando as especificidades de diversos municípios”, afirmou.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

Além do novo limite de renda, o programa mantém critérios que garantem que os benefícios cheguem a quem realmente necessita. Entre as exigências estão: não possuir imóvel próprio, não ser promissário comprador, não ter financiamento imobiliário ativo, residir no município participante há pelo menos um ano e ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.

Os interessados devem acompanhar os editais municipais de seleção das famílias, que serão divulgados pelas prefeituras. O prazo mínimo para inscrições será de 60 dias, garantindo ampla divulgação e oportunidade de participação.

META DE INVESTIMENTO E ADESÃO DOS MUNICÍPIOS

Com investimento total de R$ 654,3 milhões, o programa pretende iniciar a construção de mais de 5 mil moradias na primeira fase, abrangendo os 295 municípios catarinenses. Até o momento, 223 cidades (75%) já aderiram ao convênio com o Governo do Estado.

A expectativa é que, com a ampliação da faixa de renda e o reforço financeiro, o Casa Catarina contribua de forma significativa para reduzir o déficit habitacional em Santa Catarina, oferecendo moradias dignas e seguras às famílias que mais precisam.

O FUNCIONAMENTO DO CASA CATARINA

Coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), o Programa Casa Catarina tem como objetivo transferir recursos estaduais para os municípios que aderirem ao convênio simplificado, possibilitando a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

Cada casa possui valor estimado em R$ 114 mil, e os municípios devem oferecer como contrapartida o terreno e a infraestrutura básica. O número de unidades destinadas a cada cidade varia conforme o tamanho da população:

• Municípios com até 10 mil habitantes receberão 12 casas;

• Cidades entre 10.001 e 20 mil habitantes receberão 20 casas;

• Municípios entre 20.001 e 50 mil habitantes terão 30 casas;

• Cidades com mais de 50 mil habitantes receberão 43 casas.

Com a expansão da faixa de renda do Casa Catarina, o programa se consolida como uma das principais políticas públicas de habitação em Santa Catarina, reforçando o compromisso do Estado com o direito à moradia e a promoção da dignidade social.

Com informações da Agência de Notícias SECOM/SC