O julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro será realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 14 e 25 de novembro, em sessão virtual. A análise definirá se a Corte aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado (PL-SP) por suposta coação no curso de um processo judicial.
Caso a denúncia seja recebida, será aberta uma ação penal, tornando o parlamentar réu. Nessa hipótese, haverá uma fase de instrução processual, em que acusação e defesa poderão apresentar provas, arrolar testemunhas e realizar as oitivas necessárias à apuração dos fatos.
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ACUSAÇÕES ENVOLVEM TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO AO STF
De acordo com a denúncia da PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado para intimidar o Supremo Tribunal Federal e tentar interferir em processos que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos.
A acusação sustenta que o deputado promoveu uma campanha pública com o objetivo de pressionar autoridades internacionais, em especial o governo dos Estados Unidos, para que aplicassem sanções contra membros do Judiciário brasileiro. O objetivo, segundo a Procuradoria, seria constranger magistrados e influenciar suas decisões.
ATUAÇÃO INTERNACIONAL E IMPACTOS DIPLOMÁTICOS
Desde março, Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Durante esse período, tem divulgado encontros com representantes do governo norte-americano, incluindo integrantes da administração do presidente Donald Trump.
No contexto dessa aproximação, o governo norte-americano anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, citando como uma das razões a suposta perseguição política a Jair Bolsonaro. Além disso, a Casa Branca teria cancelado vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, medida que repercutiu negativamente nas relações diplomáticas entre os dois países.
DEFESA É ASSUMIDA PELA DPU
Como o deputado não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) ficasse responsável por sua defesa.
Em manifestação apresentada em 31 de outubro, a DPU solicitou a rejeição da denúncia, sustentando que Eduardo Bolsonaro não foi o autor direto das sanções impostas e que suas declarações configuram o “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
PROCESSO DE PAULO FIGUEIREDO SEGUE TRÂMITE DIFERENTE
Eduardo Bolsonaro foi denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha frequentemente em compromissos oficiais em Washington. No entanto, os processos seguem caminhos distintos, uma vez que Figueiredo reside nos Estados Unidos há mais de dez anos, o que tem dificultado sua notificação judicial.
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a intimação de Figueiredo seja realizada por meio de carta rogatória — instrumento jurídico que depende da cooperação entre as autoridades diplomáticas e judiciais dos dois países, o que pode prolongar o andamento do processo.
Com informações da Agência Brasil
