Taxação de bets é o foco de um manifesto divulgado pelo Fórum Nacional da Indústria (FNI), que defendeu a criação de um tributo específico para o setor de apostas online como forma de equiparar a carga tributária dessas plataformas aos demais segmentos da economia. A proposta prevê a cobrança de 15% sobre o valor apostado, por meio da chamada CIDE-Bets, com destinação de recursos para ações em saúde e educação.
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PEDIDO PARA EQUILÍBRIO TRIBUTÁRIO
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o documento sustenta que o crescimento das apostas virtuais tem gerado efeitos negativos na sociedade, principalmente relacionados à saúde e às finanças familiares. O manifesto destaca que parcela significativa da renda das famílias tem sido direcionada para esse tipo de atividade, deixando de ser aplicada em consumo, poupança e itens essenciais.
Segundo o texto, a ampliação dos gastos com jogos de azar acaba reduzindo o consumo em setores produtivos, o que impacta diretamente a economia real.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS E FUNDAMENTAÇÃO
A proposta defende que os recursos arrecadados com a CIDE-Bets sejam destinados a políticas públicas nas áreas de saúde e educação. O grupo industrial argumenta que, embora o setor tenha sido regulamentado oficialmente em janeiro deste ano, ainda seria necessário criar instrumentos para mitigar os efeitos do avanço das apostas eletrônicas.
“O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo – o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia”, escrevem as organizações signatárias.
Entre as entidades que apoiam o manifesto estão a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), entre outras.
RISCOS SOCIAIS E IRREGULARIDADE
O documento cita estudos que apontam riscos sociais associados às apostas online. Conforme levantamento do Instituto Locomotiva, realizado em junho, 61% dos apostadores utilizaram plataformas irregulares este ano. A pesquisa apontou ainda que consumidores com menor renda e escolaridade estão mais propensos a prejuízos por desconhecimentos de seus direitos nesses ambientes digitais.
A legislação atual determina que apenas operadores licenciados podem atuar no país e estabelece mecanismos de proteção aos usuários.
IMPACTO FISCAL ESTIMADO
De acordo com as estimativas citadas no manifesto, caso seja aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets poderia começar a valer em 2026. As projeções indicam uma possível redução de 22,5% nos gastos efetivos com apostas virtuais e uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 8,5 bilhões para os cofres públicos.
CONTEXTO LEGISLATIVO
O debate ocorre no momento em que o Congresso discute ajustes fiscais. No início deste mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que previa aumento de tributos sobre bets, investimentos financeiros e operações de fintechs, além de contenção de gastos públicos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas devem ser reapresentadas em um novo projeto de lei.
